A Prefeitura de
Limeira apresentou suas propostas do dissídio 2014 durante a segunda reunião da Mesa de Negociação Permanente deste ano. O encontro ocorreu ontem, dia 11 de março, no Paço Municipal. A mesa é formada por representantes do Executivo e pelos três sindicatos que representam os servidores municipais, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de
São Paulo (Apeoesp), o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel) e o Sindicato dos Servidores da Guarda Civil Municipal (SindeGuarda).
O secretário da Administração, Tercio Garcia, ressaltou que neste governo muitas distorções históricas que prejudicavam a categoria dos servidores estão sendo corrigidas. “Temos o compromisso de revisar a reestruturação do Plano de Carreira. Este é um importante instrumento de valorização dos servidores”, disse. Garcia lembrou que durante o ano passado ocorreram avanços significativos nas negociações e o Executivo concedeu o maior reajuste salarial dos anos pós-inflação, de 11,85%. Para este ano, a proposta da prefeitura é corrigir a inflação.
O piso salarial do servidor terá a elevação em 15% (R$ 1.026,10), conforme proposta apresentada pela prefeitura, e será aplicável ao piso após a conclusão da nova tabela de remuneração que está em estudo por uma comissão nomeada para este fim.
Vale-alimentação
Outra proposta de melhoria apresentada pela prefeitura foi o reajuste de 20% no vale-alimentação, elevando o valor para R$ 232,10 mensais aos servidores que não registrarem faltas, e de R$ 201,12 aos servidores com ausência injustificada. Haverá também a ampliação do benefício. A partir de janeiro de 2015, segundo a proposta do Executivo, todos os servidores que recebem até 2,5 pisos salariais serão contemplados, o que representa aproximadamente 5.000 servidores.
Sobre a proposta de redução da jornada de trabalho, a Prefeitura de Limeira comprometeu-se a criar uma comissão para estudar o impacto financeiro e de contratações da medida.
Moradia para o servidor
A Prefeitura de Limeira, em conjunto com o sindicato dos servidores, fará um levantamento de uma área dominial que poderá ser usada para a construção de moradias para os funcionários públicos municipais. O levantamento do local será em comum acordo entre o sindicato, a Secretaria da Habitação e a Pasta de Assuntos Jurídicos. “Não podemos confrontar preceitos constitucionais, mas estamos sensíveis às necessidades de viabilizar a realização da casa própria, por isso iremos trabalhar em conjunto com o sindicato para viabilizar este projeto”, disse o secretário da Administração.
