A Prefeitura de
Limeira vai intensificar a fiscalização de faixas, cartazes, banners e placas fixadas de forma irregular em praças, rotatórias, cruzamentos, árvores, postes de iluminação pública e abrigos de ônibus.
Os materiais são proibidos por lei municipal de serem colocados nestes pontos e serão removidos pela prefeitura em caso de descumprimento da norma. Os responsáveis estão sujeitos à multa no valor de 50 Ufesps (R$ 1.007), dobrada em caso de reincidência.
A lei municipal 5.193/2013 veda quaisquer tipos de afixação de cartazes, faixas e placas, seja por meio de estacas, apoiadas ou escoradas em praças, vias, árvores e postes.
Somente não serão abrangidas pela fiscalização as campanhas institucionais promovidas ou patrocinadas por órgãos públicos que tenham cunho social, informativo, cultural e educativo. A fixação pode ocorrer ainda em casos previstos na legislação eleitoral, nos contratos de concessão ou devidamente autorizadas pela prefeitura.
As empresas autorizadas a patrocinar a construção e a manutenção das praças públicas também poderão utilizar algum tipo de mensagem publicitária no local, desde que não haja poluição visual ou desrespeito a questões ambientais.
Conforme a prefeitura, quem desrespeitar a legislação e manter banners ou outros tipos de propaganda de forma indevida nas ruas será notificado e terá 24 horas para a retirada do material. Caso não ocorra a remoção no prazo estabelecido, a Administração Pública fará a apreensão e aplicará multa de 50 Ufesps. A cada reincidência, o valor da penalidade será dobrado em Ufesps.
