Teve início nesta quinta-feira, 6 de março, e prossegue até o dia 30 de abril, o período para declaração do Imposto de Renda 2014. Muitos não sabem, mas, através da declaração, qualquer pessoa pode destinar uma porcentagem do imposto devido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que é gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
De acordo com o supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal de
Limeira, Valter Koppe, desde 2011 passou a ser possível a doação diretamente na declaração em parte do valor. “Qualquer pessoa física que declare imposto no antigo modelo completo pode e deve doar parte do imposto devido ao Fundo. Dos 6% do valor devido, que é o limite máximo, o munícipe pode doar 3%. Com a doação, parte do imposto da pessoa que iria para os cofres da União, vai para o Fundo”, disse.
Koppe explica que pode doar tanto a pessoa que tem imposto a pagar, como quem tem imposto a restituir. “Se a pessoa pagou de imposto R$ 1 mil e doa R$ 500, ela pagará somente os R$ 1 mil e os R$ 500 será destinado ao Fundo. Muitos pensam que ao fazer a doação, terão que pagar mais imposto. E quem tem imposto a restituir, o valor doado será somado à restituição”.
Somente após preencher a declaração inteira, com rendimentos e deduções, será gerada a ficha resumo da declaração. “Após gerar essa ficha resumo, a pessoa deve imprimir o DARF, que é o Documento de Arrecadação de Receitas Federais, e pagar até o dia 30 de abril”, informou.
“Para efetuar a doação, a pessoa não pode se esquecer de pagar o DARF. Por isso aconselhamos a pessoa a colocar o DARF na pasta de contas a pagar, assim fica mais fácil de lembrar”, orientou ele.
Pessoa jurídica
A pessoa jurídica também pode doar até 1% do imposto devido, porém somente aquela que optar pelo lucro real. No caso das empresas, as doações são efetuadas durante o ano e não na declaração do imposto de renda. “A pessoa jurídica não tem a opção de fazer a doação na declaração”.
A presidente do CMDCA, Melina Cabrini, ressalta a importância da doação. “Essa doação vai custear os projetos aprovados pelo CMDCA de entidades assistenciais, que realizam trabalhos direcionados às crianças e adolescentes e quem administra essa verba do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é o CMDCA”.
“Temos um potencial de arrecadação muito grande em Limeira, por isso é necessário que as pessoas saibam que podem fazer essa doação. Ficando na nossa cidade, esse dinheiro ajudará muitas entidades a melhorar e até ampliar o atendimento prestado às crianças e adolescentes”, acrescentou.
