A Prefeitura de
Limeira fará a remoção de 120 veículos que irão a leilão e abrirá novas vagas de estacionamento no Paço Municipal. A frota antiga está hoje estacionada no Edifício Prada. Com a medida, não haverá prejuízos à população e aos funcionários que utilizavam a área com fundos para a avenida Maestro Xixirri. A previsão é de que em uma semana a situação esteja normalizada.
Em coletiva à imprensa, o prefeito Paulo Hadich falou sobre o despejo da área de 10,03 mil metros quadrados pertencente à Companhia Prada, cumprido hoje, 6 de março, pela Justiça. No terreno funcionava um dos estacionamentos da prefeitura. Também traçou um histórico sobre o processo de negociação da Companhia Prada, que se arrasta desde 2004, e de seus esforços antes mesmo de assumir a Administração Pública para solucionar o problema de forma amigável.
“Se tudo tivesse sido feito de forma correta em 2004, isso não teria acontecido. Foi uma sucessão de erros, um conjunto de situações não resolvidas”, afirmou.
HISTÓRICO
O imóvel foi dividido em duas áreas: “A”, com 27,84 mil metros quadrados, e “B”, com 28,21 mil metros quadrados. Em 2004, a prefeitura comprou a área “A”, pagando R$ 2,24 milhões e transferindo à Prada o terreno de 73 mil metros quadrados localizado na avenida Mário de Souza Queiroz, 660 (antiga Garagem Municipal), chamada de área "C", no valor de R$ 2,29 milhões, totalizando R$ 4,54 milhões.
A área “B” foi alugada ao município por R$ 43,75 mil mensais, com reajuste a cada 12 meses, com opção de compra em dois anos. “Mas não foi pago nenhum aluguel nesse período e a Prada ajuizou uma ação em janeiro de 2008 cobrando o aluguel e pedindo o despejo dessa área”, disse Hadich.
Em março de 2008, a Administração anterior resolveu desapropriar apenas uma parte da área “B”, chamada de “B1”, com 18,17 mil metros quadrados. A outra parte, denominada “B2”, de 10,03 mil metros quadrados, continuou como sendo de propriedade da Prada, o que fez com que a Vara da Fazenda Pública decidisse, em 25 de novembro de 2010, pelo despejo da prefeitura desse terreno.
A Prada, no entanto, aguardou para pedir o cumprimento da sentença e ajuizou outra ação no dia 21 de setembro de 2011 para desfazer o
negócio envolvendo a permuta da área “A” com a área “C”, sob o argumento de que a mudança do Plano Diretor em 2009 classificou o terreno trocado como parque e, por isso, não poderia ser totalmente loteado. Em 29 de janeiro de 2014, o juiz da Vara da Fazenda Pública decidiu pela extinção do processo com resolução do mérito por decadência, já que, conforme a sentença, o prazo é de quatro anos para pleitear a anulação do negócio, contado no caso de erro ou dolo, do dia em que foi realizado.
NEGOCIAÇÕES
Para auxiliar a Companhia Prada, a prefeitura ainda entrou em contato com diversos interessados na aquisição da área “C” e solicitou a uma imobiliária um laudo sobre o valor do terreno, avaliado em R$ 8 milhões, mas segundo o prefeito a empresa não quis vender o imóvel.
“Em novembro de 2012, antes mesmo de tomar posse, comecei a fazer reuniões com representantes da Prada. Foram nove encontros, além de inúmeros telefonemas e trocas de e-mails. Nas reuniões, queriam uma negociação global, tentando envolver novamente a área A, o que não mais cabia ser discutido, enquanto a prefeitura queria negociar os aluguéis e a desapropriação amigável da área B2. Como estava equivocada a forma de condução feita pelos advogados da empresa, fizemos um decreto declarando a área B2 de utilidade pública”, declarou Hadich.
UTILIDADE PÚBLICA
A publicação ocorreu no dia 18 de fevereiro e é pré-requisito para a desapropriação. O local está avaliado em R$ 2,04 milhões. A prefeitura estuda a forma de proceder a desapropriação e irá converter os valores devidos pelos aluguéis em precatórios.
Também irá fazer o remanejamento dos 120 veículos que vão para leilão e ocupam uma parte da área “B1”. “Não haverá prejuízos à população e em uma semana estará tudo adequado. Serão ainda mais vagas de estacionamento, porque haverá a demarcação do espaço, comportando a demanda de veículos que estacionavam na área B2”, citou o prefeito.
De acordo com Hadich, existe o interesse na manutenção da área “B2” pela prefeitura, especialmente porque no futuro poderá abrigar um prédio funcional, ampliando o Paço Municipal.
