A Secretaria Municipal da Fazenda realizou hoje, 27 de fevereiro, na Câmara Municipal, a Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais do exercício de 2013. As metas foram cumpridas, atingindo os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, mesmo com uma arrecadação de R$ 62 milhões a menos que o previsto no Orçamento, a prefeitura conseguiu fechar o ano com um superávit primário.
Os trabalhos foram conduzidos pelo Secretario da Fazenda, João Carrasco, e pela superintendente administrativa da Pasta, Andréa Vilas Boas.
Segundo Andréa, as audiências públicas com essa finalidade são promovidas pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara, nos meses de fevereiro, maio e setembro. As reuniões cumprem o disposto no artigo 9º, parágrafo 4º, da LRF (lei complementar 101/2000).
“As metas previstas para o exercício foram superadas, fruto do trabalho da Gestão e Acompanhamento das Finanças Públicas realizado durante o ano”, disse o secretário.
Conforme Andréa, esse resultado foi positivo, já que o município sofreu uma perda expressiva de arrecadação. Foram R$ 62 milhões a menos que o previsto no Orçamento, sendo necessário segurar as despesas para alcançar o superávit primário e atender aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veta ao poder público realizar gastos superiores aos valores arrecadados.
“Isso foi possível por meio de muito esforço e contingenciamento para manter o equilíbrio fiscal e atender aos requisitos previstos na lei complementar 101/2000”, afirmou.
