As faturas de água e esgoto entregues pela concessionária Foz entre os dias 21/02 e 21/03, cujo mês de referência é fevereiro, incluirão duas informações: a quitação das faturas com vencimento no ano de 2013 e o Relatório Anual de Qualidade da Água.
A quitação anual será entregue em forma de mensagem impressa na própria fatura e será enviada apenas aos clientes que efetuaram os pagamentos das contas de água e esgoto vencidas entre janeiro e dezembro de 2013. Os clientes que ainda têm débitos referentes a esse período receberão o comprovante de quitação à medida que efetuarem os pagamentos.
A quitação é um direito do consumidor e atende a duas Leis sancionadas em 2009, a Lei Federal 12.007/09 e a Lei Estadual 13.552/09, que estabelecem regras para que empresas prestadoras de serviços públicos e privados enviem aos clientes um comprovante de quitação referente às contas do ano anterior. Com o comprovante anual o consumidor não precisa mais armazenar todos os recibos de pagamentos mensais, basta guardar a quitação do ano, o que reduz consideravelmente a quantidade de papel. A orientação da Foz é que o cliente esteja atento, especialmente com a fatura desse mês, pois a mensagem impressa comprova a quitação de um ano inteiro de pagamento.
Relatório Anual de Qualidade
Todos os imóveis da cidade receberão a partir dessa semana um encarte na fatura de água com informações sobre a qualidade da água captada e tratada em 2013. O relatório atende ao Decreto Federal 5.440 de 04/05/2005 e o principal objetivo é informar a população sobre a potabilidade da água distribuída no ano anterior.
Com layout diferente, esse ano o folheto está ainda mais didático e traz informações sobre todo o sistema de abastecimento de água da cidade, desde a captação no Rio Jaguari e no Ribeirão Pinhal, passando pela Estação de Tratamento de Água (ETA) até chegar na distribuição às residências. O relatório traz ainda informações de análises realizadas ao longo do ano e reforça que a água tratada e distribuída em
Limeira atende integralmente aos parâmetros de potabilidade estabelecidos pela Portaria 2914 do Ministério da Saúde e a Resolução SS 65 da Secretaria de Estado da Saúde.
