O secretário de Assuntos Jurídicos, Rivanildo Pereira Diniz, prestou hoje, 19 de fevereiro, esclarecimentos sobre a situação do Edifício Prada e afirmou que a Prefeitura de
Limeira mantém negociações com a Companhia Prada para a compra da área de 10,03 mil metros quadrados onde funciona um dos estacionamentos, solucionando de forma amigável o problema. Uma desapropriação indenizada também está em estudo.
Segundo Diniz, em 2004, a prefeitura manifestou interesse em adquirir, da Companhia Prada, o Edifício Prada, visando instalar sua sede. Como o município não possuía recursos suficientes para comprar o imóvel todo, houve a divisão em duas áreas: “A”, com 27,84 mil metros quadrados, e “B”, com 28,21 mil metros quadrados.
Na época, foi acordado que a área “A” seria comprada com o pagamento de R$ 2,24 milhões e a transferência do imóvel localizado na avenida Mário de Souza Queiroz, 660 (antiga Garagem Municipal), chamada de área "C", no valor de R$ 2,29 milhões, totalizando R$ 4,54 milhões.
Quanto à área “B”, foi ajustado que a compra se daria em dois anos. Nesse período, a área permaneceria alugada ao município por R$ 43,75 mil mensais, com reajuste a cada 12 meses.
"Todavia, a Administração Municipal à época, além de não adquirir a área “B”, permaneceu utilizando o imóvel sem pagar os aluguéis, o que levou a Companhia Prada a ajuizar ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis que hoje correspondem a um débito superior a R$ 3 milhões", afirmou o secretário.
Em março de 2008, a Prada ingressou com ação contra a prefeitura, que desapropriou apenas parte da área “B” (18,17 mil metros quadrados), denominada "B1". Conforme Diniz, isso não resolveu o problema da ocupação irregular e o risco de despejo do restante da área, de 10,03 mil metros quadrados, chamada de "B2".
A Prada também ajuizou outra ação em 21 de setembro de 2011 para o desfazimento do
negócio. Em 29 de janeiro de 2014, o juiz da Vara da Fazenda Pública decidiu pela extinção do processo com resolução do mérito por decadência, já que, conforme a sentença, o prazo é de quatro anos para pleitear a anulação do negócio, contado no caso de erro ou dolo, do dia em que foi realizado.
"Em que pese ainda caber recurso, para o município não há mais como se discutir a área 'A' e a permuta com a área 'C'", disse Diniz.
Como a desapropriação só alcançou a área “B1”, em 25 de novembro de 2010, o juiz da Vara da Fazenda Pública decretou o despejo da área “B2”, com a sentença podendo ser cumprida a qualquer momento enquanto não houver um acordo definitivo ou a desapropriação da área com imissão na posse.
De acordo com o secretário, apesar desse problema, a atual Administração, desde a posse do prefeito Paulo Hadich, tem empreendido esforços para se chegar a uma composição amigável. "A Administração, inclusive, contatou, visando auxiliar a Companhia Prada, diversos interessados na aquisição da área 'C'. Temos laudo de uma imobiliária apontando que essa área vale atualmente R$ 8 milhões", declarou.
Ainda segundo Diniz, o município estuda alternativas para o impasse sobre a área “B2”, sendo que uma desapropriação total ou parcial não está descartada.
