A Prefeitura de
Limeira publicou ontem, 18 de fevereiro, no Jornal Oficial do Município, decreto declarando de utilidade pública área de 10,03 mil metros quadrados pertencente à Companhia Prada, atualmente usada como estacionamento do Paço Municipal "Prefeito Waldermar Mattos Silveira".
Segundo o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Rivanildo Pereira Diniz, trata-se de uma atualização de decreto publicado no ano passado com a mesma finalidade. A medida é pré-requisito para a desapropriação. Como houve a mudança do ano de exercício, foi preciso nova publicação. "A prefeitura está negociando a aquisição da área com a Companhia Prada e está empregando esforços para resolver o problema amigavelmente", afirmou.
O objetivo da desapropriação, que pode ser amigável ou judicial, é a necessidade de ampliação e conservação das instalações do Paço Municipal. Recentemente, a Justiça de Limeira considerou válido o
negócio envolvendo a Prefeitura de Limeira e a Companhia Prada, mantendo permuta da área onde funcionava a garagem municipal, na Vila Queiroz.
A compra do Edifício Prada pela prefeitura custou R$ 4,5 milhões, dos quais R$ 2,24 milhões foram pagos à empresa. O valor restante envolveu a permuta da antiga garagem municipal, tendo restado a questão envolvendo a área do estacionamento, com fundos para a avenida Maestro Xixirri, avaliada em R$ 2,04 milhões.
