O processo legislativo. Esse foi o tema de um curso regional realizado hoje, em
Cordeirópolis, durante todo o dia. Advogadas do Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal) apontaram quais as funções do Poder Legislativo. Vereadores, assessores jurídicos e legislativos puderam esclarecer suas dúvidas. Além de Cordeirópolis, funcionários de outras câmaras municipais da região também se inscreveram. Dentre as cidades presentes destacam-se Araras, Botucatu, Capela do Alto, Mogi Guaçu, Cosmópolis, Nova Odessa e Socorro.
As adovagadas e professoras do Cepam, Lígia Marquez Simões e Alicir Aparecida Marconato, citam que a finalidade da aula teórica e prática é ampliar o conhecimento daqueles que estão envolvidos no funcionamento do Legislativo. "Evitar o vício na formação do processo. Mostrar o embasamento legal e a competência para legislar dos municípios, Estado e União", cita Lígia. E Alicir acrescenta. "É a visão constitucional."
Presidente da Câmara Municipal de Cordeirópolis, José Geraldo Botion (PSDB) diz que o objetivo, de trazer o curso para a cidade, visa beneficiar os vereadores locais e também da região. "Acrescentar conhecimento à legislatura", fala. Ele ainda observa que "quanto mais conhecimento é adquirido, menor é a possibilidade de erro na elaboração de leis", aponta. Ou seja, quanto mais informação, melhor será a forma de legislar. Sem incorrer em erros e ilegalidades.
Vale lembrar que o Cepam é um centro de estudos e pesquisas que neste ano completa 47 anos e assessora os poderes Executivo e Legislativo. Além dos cursos regionais e centralizados na Capital, o órgão presta consultoria jurídica para os municípios. O presidente do Cepam, Lobbe Neto abriu o curso e destacou principalmente a relação dos poderes e a preparação das leis. "Às vezes, um vereador quer preparar um projeto de lei, mas ele peca na inconstitucionalidade. Por isso, é importante saber as atribuições de cada poder", destaca.
O curso contou com a presença de cerca de 40 pessoas.
