A Prefeitura de
Limeira avançou nas conversas para apresentar proposta de regularização dos loteamentos ou condomínios irregulares de chácaras de recreio. Reunião realizada hoje, 30 de janeiro, na Secretaria Municipal de Planejamento com representantes das associações de moradores definiu uma série de pontos para o futuro projeto de lei complementar, como o prazo de um ano para o interessado em regularizar sua situação protocolar o pedido na prefeitura.
Pela proposta, poderão ser abrangidas pelo projeto de lei as chácaras irregulares constituídas até o dia 16 de julho do ano passado, quando a prefeitura realizou operação e demoliu construções irregulares no bairro Água Espraiada.
A ideia é que os proprietários dos lotes solicitem a regulamentação no prazo de um ano a partir da publicação da lei, com a hipótese de prorrogação a critério do prefeito. A partir desse pedido, o interessado teria mais dois anos para apresentar os projetos e, após esse trâmite, receberia um alvará para execução de obras com validade de cinco anos.
“Queremos estabelecer esse prazo para o interessado pedir a regulamentação e faremos uma força-tarefa para aceitarmos os pedidos”, disse o secretário da Habitação, Felipe Penedo.
De acordo com o secretário de Planejamento e Urbanismo, Alex Rosa, as reuniões vêm sendo feitas desde o ano passado e já teve vários avanços. “Não existe uma única solução para o problema. A melhor é aquela pactuada entre todos os agentes envolvidos”, declarou.
Também haverá a necessidade de confecção de laudos técnicos comprovando que não ocorreu invasão em APPs (Áreas de Preservação Permanente), já que a questão ambiental é uma das principais preocupações da prefeitura, e de se manter 30% de área permeável dentro de cada lote.
Alguns pontos que ficaram em aberto serão discutidos em um próximo encontro, que deverá ser agendado na primeira quinzena de fevereiro. Entre eles, está a questão do tamanho mínimo dos lotes e a largura das vias de acesso. “A situação fiscal dos lotes também deverá ser discutida posteriormente. Estamos consultando técnicos e especialistas. Queremos resolver o problema e por isso estamos construindo um processo de forma participativa”, afirmou Rosa.
O engenheiro Edison Gil considerou o encontro positivo. “Poucas vezes vi esse interesse em juntar forças para resolver um problema”, falou. A mesma opinião é do também engenheiro Adolfo Pellegrini. “Essas reuniões demonstram ser condizentes com um processo conduzido até agora de forma ética e participativa.”
