A Prefeitura de
Limeira fecha o cerco contra os loteamentos clandestinos. Diariamente, agentes do Pelotão Ambiental da Guarda Civil Municipal percorrem cerca de 500 km de estradas rurais e, em parceria com as secretarias de Meio Ambiente e Planejamento, verificam denúncias. Pela lei, qualquer parcelamento de solo na área rural abaixo de 20 mil metros quadrados é considerado ilegal.
O Gecap (Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e do Parcelamento Irregular do Solo Urbano), criado pela prefeitura envolvendo as Pastas de Meio Ambiente, Planejamento e Segurança Pública, tem intensificado as fiscalizações.
No último sábado, dia 25 de janeiro, por exemplo, o setor de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente encontrou um loteamento no bairro Lagoa Nova e acionou o Pelotão Ambiental para dar apoio à ocorrência. No local, os GCMs Corrêa e Godoy e os fiscais do Meio Ambiente apuraram que um sítio estava sendo divididos em lotes de 1.000 metros quadrados. Também havia um representante do suposto proprietário que recebia os interessados na compra. "Geralmente, quando realizam o parcelamento de solo, divulgam nas cidades vizinhas para atrair compradores de fora e tentar afastar a fiscalização", disse Godoy.
A denúncia é um dos principais mecanismos para coibir a prática, que lesa os compradores. Isso porque, o adquirente fica apenas com um contrato de gaveta, sem validade jurídica, não terá a propriedade do terreno e poderá ser obrigado a demolir caso execute alguma obra.
"Além daquelas áreas que já temos conhecimento de irregularidades, também recebemos denúncias de moradores ou de quem conhece o assunto. Verificamos e constatado o problema fazemos o apontamento dos crimes ambientais", relatou o agente fiscal ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Luiz Gonzaga da Silva.
Entre os principais crimes ambientais constatados, está a instalação de fossas negras e poços em desconformidade com as normas, captação irregular de água, invasão de APPs (Áreas de Preservação Permanente) e desmatamento.
Ao constatar as irregularidades, os agentes qualificam as pessoas envolvidas, registram Boletim de Ocorrência e encaminham ao Ministério Público, que instaura inquérito e relata o caso à Justiça. A Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) e o Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica) também são notificados. "Tudo isso é para fechar o cerco em cima dessas pessoas", afirmou Silva.
O responsável pelo loteamento irregular responde criminalmente e também é multado pelos danos ambientais e pelo parcelamento. O valor, neste último caso, varia conforme o tamanho da área. Em 2013, o dono de uma propriedade no bairro dos Pires foi autuado em R$ 498 mil.
Segundo o secretário de Agricultura, Marcelo Coghi, o número de denúncias aumentou desde a ação no bairro Água Espraiada, em julho do ano passado, em que edificações construídas em áreas de manancial foram demolidas.
Pela legislação municipal, só é permitida a divisão em áreas de no mínimo 20 mil metros quadrados, que é o menor módulo rural existente. "Áreas menores que isso não são aprovadas."
A prefeitura, conforme o secretário, também estuda a possibilidade de alterar a lei para regulamentar as chácaras clandestinas, mas não existem garantias. Balanço da Secretaria de Planejamento aponta para a existência de 323 condomínios irregulares atualmente na cidade.
A orientação de Coghi aos interessados em adquirir uma chácara é que não comprem áreas menores que 20 mil metros quadrados e que procurem a Secretaria de Planejamento para verificar a regularidade.
