Membros eleitos para o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais (COMDDA) foram empossados na tarde desta terça-feira, 10 de dezembro. O evento ocorreu na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Bioatividades. O COMDDA foi criado pela Lei Municipal nº 5.133, de 19 de julho de 2013, e os membros empossados terão mandato de dois anos. Participaram da solenidade o vice-prefeito Antonio Carlos Lima; o secretário de Meio Ambiente, Alquermes Valvasori; e, representando o Poder Legislativo, a vereadora Érica Monteiro Moraes; além do secretário-chefe de Gabinete e interino da Saúde, Marco Aurélio Magalhães Faria Júnior.
O COMDDA atuará na proteção dos animais domésticos, da fauna silvestre e na conscientização da população sobre a posse responsável, além de defender animais feridos e abandonados. Colaborar na elaboração, desenvolvimento e execução da Política de Proteção e Monitoramento Animal e propor ações e campanhas junto à sociedade civil, além de sugerir mudanças na legislação que rege a criação, transporte, manutenção e comercialização de animais, também serão funções a serem desempenhadas pelo conselho.
O vice-prefeito acredita que a conscientização da população é muito importante. “A partir da conscientização, fazemos com que a sociedade trabalhe naturalmente em prol dos animais”, frisou. “Este governo popular democrático abre esse espaço, mas o conselho só nasce pela luta de vocês”. Valvasori citou as mudanças em
Limeira desde a década de 70, como a ida de pessoas da zona rural para a área urbana, por exemplo, o que trouxe uma série de problemas aos animais, visto que a cidade expandiu e os animais passaram a viver na área urbana. “Muitos animais são atropelados”, disse.
Para o secretário, o conselho terá um papel muito importante na reflexão e na educação da população para uma convivência harmoniosa com a fauna e a flora. “Este conselho será um marco para a qualidade de vida no nosso município”, acredita. A vereadora Érica lembrou das lutas travadas até hoje. “Sei que este conselho possui pessoas engajadas. Peço que não desanimem frente às dificuldades, pois a função de vocês, conselheiros, é muito importante”, incentivou. “Através do conselho é que conseguimos dar uma vida melhor àqueles que defendemos. Agora vamos arregaçar as mangas, colocar a mão na massa e trabalhar”.
Representando a sociedade civil, Amanda Cristina Stefan informou que o grupo já tem se organizado com o objetivo de consolidar o trabalho o mais breve possível. “Iniciamos as discussões do Regimento Interno e, no início do próximo ano, aprovaremos o cronograma de atividades”, adiantou. A ideia do conselho, segundo ela, é aproximar a população, criando mecanismos para apresentação de propostas e discussões.
De acordo com Hilton Lang, médico veterinário do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que representa a Secretaria Municipal da Saúde como suplente, na 1º Conferência Municipal de Defesa e Proteção Animal, realizada nos dias 15 e 16 de outubro, na FCA Unicamp, foi elaborado um texto com algumas diretrizes a serem seguidas pelo conselho. “Hoje, o CCZ, órgão do governo, juntamente com as entidades, colaborará na criação de política de bem-estar animal”.
Todos os titulares e suplentes receberam uma cópia do Decreto nº 474, de 6 de dezembro de 2013, publicado na página 2 do Jornal Oficial do Município (JOM) desta terça-feira, dia 10, edição 4.176, que contém a formação do COMDDA.
Confira os membros empossados:
Poder Executivo
* Representante da Secretaria Municipal da Saúde e seu respectivo suplente:
Titular: Regiane Aparecida Jacon
Suplente: Hilton Lang
* Representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Bioatividades e seu respectivo suplente:
Titular: Giuliana Clarice Mercuri Quitério Buzolin
Splente: Lizandra Aparecida de Freitas Alves Peres
Titular: Glauber Luis Puzone
Suplente: Tiago Valentin Georgette
* Representante da Secretaria Municipal da Educação e seu respectivo suplente:
Titular: Sonia Cristina Lorizola dos Reis
Suplente: Juliana Bueno da Silva
* Representante da Secretaria Municipal de Segurança Pública e seu respectivo suplente:
Titular: André Moisés da Silva
Suplente: João Antonio Paze
* Representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e seu respectivo suplente:
Titular: Rafael Horta
Suplente: Leonardo Marcio
* Representante da Secretaria Municipal da Fazenda e seu respectivo suplente:
Titular: Gerdy Antonio Machado
Suplente: Nádia Maria Viana
Sociedade Civil
* Representantes indicados pelas entidades que tenham em seus estatutos o objetivo de defender, cuidar e proteger os animais, contemplando, obrigatoriamente, animais domésticos e silvestres, legalmente constituídas e com sede no município de Limeira, ou de grupos que atuem no mesmo segmento e que tenham amplo reconhecimento da comunidade, e seus respectivos suplentes:
Titular: Milena da Silva Pacheco
Suplente: Cristiane Kucska Mazutti
Titular: Cíntia de Souza Lonardoni
Suplente: Valdinéia Aparecida Olivetto
Titular: Amanda Cristina Stefan
Sulpente: Camila da Silva Pacheco
* Representante da Associação de Médicos Veterinários de, e seu respectivo suplente:
Titular: Valter Frezza
Suplente: Paulo Navarri Junior
* Representante da Comunidade Acadêmica, e seu respectivo suplente:
Titular: Nielle Diniz Ribas
Suplente: Fábia Tuma
* Representante da OAB/SP, e seu respectivo suplente:
Titular: Nilton Nacaguma
Suplente: Ausência de candidato a suplente
* Representante do Conselho do Orçamento Participativo, e seu respectivo suplente:
Titular: Armando Magno Bergantin
Suplente: Rogéria Aparecida Basseto de Palma
