O Diário Oficial do Estado de hoje (2), publica edital da Justiça de
Cordeirópolis, onde dá um prazo de vinte dias para manifestação de duas empresas que realizaram obras no Legislativo nos últimos anos.
De acordo com documento assinado pelo Juiz da Comarca, Dr. Marshal Rodrigues Gonçalves, estas empresas, por não terem sido localizadas pelos oficiais de justiça nos últimos meses, estão sendo citadas por edital, para que apresentem suas manifestações, indicando seus representantes e apresentando os questionamentos necessários ao perito nomeado.
Este edital tem origem no despacho exarado pelo Juiz da Vara Única da Comarca de Cordeirópolis em 14 de fevereiro, onde, reconhecendo a necessidade de realização de perícia, para início das obras de conserto do prédio, visando observar o princípio do contraditório e contribuir para a solução da questão, nomeou perito judicial, comunicando-se todos os envolvidos para que indicassem seus representantes e apresentassem os questionamentos de seu interesse.
Durante os meses seguintes, todas as empresas foram intimadas pela Justiça. Posteriormente, o Município de Cordeirópolis foi incluído na ação. Em virtude de algumas empresas não se manifestarem até o último mês de novembro, a Justiça decidiu emitir este edital, ressaltando que, não sendo contestada a ação, serão considerados como verdadeiros os fatos presentes neste processo.
Não havendo manifestação das interessadas, o perito judicial iniciará seus trabalhos, provavelmente no início do ano que vem. Logo após sua conclusão, será iniciado o processo licitatório para realização das obras necessárias, permitindo o retorno da ocupação total do prédio do Legislativo.
