Após 22 reuniões de trabalho, de 6 de maio a 11 de novembro, e duas reuniões ampliadas, uma em abril e outra em agosto, foi apresentada na tarde desta segunda-feira, 25 de novembro, a minuta da Política Municipal de Educação Ambiental de
Limeira (PMEA) ao grupo de trabalho. De acordo com o diretor de Parques Ambientais e responsável pela Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Bioatividades, Tiago Valentim Georgette, nesta terceira reunião ampliada, ocorrida hoje na Secretaria da Educação, o grupo de trabalho pôde conferir todo o trabalho desenvolvido por ele, resultando na minuta. “Já nos adiantamos com o jurídico do gabinete do prefeito Paulo Hadich para verificar a legalidade da minuta antes mesmo de enviá-la a ele”, diz o diretor.
Os encontros tiveram como objetivo construir coletivamente a Política Municipal de Educação Ambiental para garantir o empoderamento e o compromisso de toda a sociedade civil organizada junto com o poder público municipal na promoção de uma nova sociedade. “A ideia hoje é trabalhar em rede, buscando recursos, capacitações e mobilizações”, acrescenta. Segundo Georgette, 30 pessoas participaram do grupo de trabalho, sendo nove do poder público municipal e 21 da sociedade civil (empresas, escolas, ONGs, universidades e hospitais), tendo uma média de seis participantes por reunião. “Hoje aconteceu o último encontro de trabalho para finalizarmos a minuta que será entregue oficialmente ao prefeito em data a ser agendada, que por sua vez, encaminhará à Câmara Municipal como projeto de lei”.
Após ser protocolado na mesa diretora, Georgette explica que o projeto de lei tramita por comissões na Câmara, passa por aprovação dos vereadores e sanção do prefeito, por isso não é possível determinar uma data para sua aprovação. Ele lembra que, para a construção da PMEA, legislações foram consultadas, como a Política Nacional de Educação Ambiental (lei federal nº 9.795/99) e a Política Estadual de Educação Ambiental (lei estadual nº 12.780/07).
A minuta da política ficou composta da seguinte forma: Instituições da PMEA de Limeira; Definição, objetivos e princípios da Educação Ambiental; Formas de realização da Educação Ambiental; Educação Ambiental Formal; Educação Ambiental Não Formal; Da execução das ações de Educação Ambiental; e Disposições Finais. Dentre as principais mudanças apresentadas, constam: fundo para Educação Ambiental – mínimo de 20% dos recursos do Fundema; correspondência às políticas nacional e estadual de Educação Ambiental; discussão de ações de Educação Ambiental Formal, Não Formal e Informal e Grupo de Acompanhamento GT-EA no Condema. “Procuramos construir a minuta de forma colaborativa e não como imposição, por isso tivemos a participação tanto do poder público como da sociedade civil”, ressalta Georgette.
