Os vereadores se reuniram na última sexta-feira (25) com o promotor de Justiça Curador da Infância e Juventude de Araras, Marco Antonio Gesualdi Xavier de Freitas, para esclarecer algumas dúvidas e adequar a nova legislação que rege as atividades do Conselho Tutelar de Araras. A reunião foi fruto de outra reunião que aconteceu dia 24 entre vereadores e conselheiras tutelares sobre alterações da lei.
O encontro foi agendado pelo vereador Francisco Nucci Neto (PMDB) e aconteceu no Fórum de Araras. Participaram também os vereadores Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT), Eduardo Elias Dias – Dú Segurança (PHS), Francisco Nucci Neto (PMDB), Valdevir Carlos Anadão – Professor Dê (PT) e o presidente da Câmara Municipal, Breno Cortella (PT). O vereador Marcelo de Oliveira (PRB) e a vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB) foram representados pelos seus assessores.
Durante a reunião os vereadores buscaram ter mais detalhes sobre a Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012, que institui a unificação da data de eleições dos conselhos tutelares em todo o território nacional. A Lei Federal também amplia para quatro anos o mandato dos conselheiros, assegurando principalmente, os direitos trabalhistas.
A primeira eleição unificada está marcada para o dia 4 de outubro de 2015, com posse no dia 10 de janeiro de 2016, conforme Resolução nº 152 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). Porém até a data é necessário atualizar a lei municipal que trata do Conselho Tutelar de Araras e adequar o período de mandato dos conselheiros.
Segundo o vereador Nucci é de conhecimento de todos a importância do Conselho Tutelar e por isso é preciso avaliar e ajustar a lei municipal. “Ser conselheiro tutelar é um cargo de extrema responsabilidade, pois quando se trata de crianças e adolescentes, trata-se do futuro do País. Resgatar os jovens e transformá-los em cidadãos responsáveis é um trabalho que exige dedicação exclusiva”, declara Nucci.
Na última quinta-feira (24) os vereadores receberam as conselheiras tutelares da cidade para conversar sobre a legislação. Segundo a presidente do Conselho Tutelar, Kátia Albertini, em 2012 foram elaboradas algumas mudanças na lei municipal. O Executivo enviou para a Câmara o projeto de lei no ano passado, mas a propositura acabou sendo retirada.
O presidente da Câmara, vereador Breno Cortella ficou satisfeito com a explanação do promotor de justiça. "A conversa com as conselheiras e como promotor foram esclarecedoras, agora aguardamos o envio do projeto pelo prefeito para adequarmos nossa lei municipal", conclui.
