Durante entrevista coletiva à imprensa, nesta terça-feira, dia 5 de novembro, o secretário interino da Saúde, Marco Aurélio Magalhães Faria Júnior, e o secretário de Administração, Tércio Garcia, explicaram aos jornalistas os trâmites administrativos para a aquisição de medicamentos requisitados por meio de mandado judicial. A entrevista foi convocada após a imprensa noticiar, hoje, que o Ministério Público instaurou um inquérito para investigar a possível improbidade administrativa por parte do Executivo limeirense.
Faria Júnior ressaltou que a Prefeitura de
Limeira ainda não foi notificada oficialmente da decisão do MP, mas que, por meio de um levantamento realizado, usando as informações noticiadas, foi possível colher informações para esclarecer os fatos divulgados. Ele mostrou os processos de compra dos medicamentos e destacou que é comum a ordem judicial não especificar a quantidade de remédios que devem ser adquiridos. Neste caso, explicou, segue-se o que é determinado pelo médico no receituário. E que, sendo remédios de uso contínuo, a Administração faz a compra buscando o melhor preço dentro uma quantidade estimada para uso dos pacientes atendidos.
“Os medicamentos comprados por ordem judicial dispensam o processo licitatório", explicou Tércio Garcia. "Entendemos que este procedimento não é bom para a administração pública. Mesmo não sendo obrigados, nesses casos de judicialização onde ocorre a compra direta, sempre cotamos o preço em três lugares, no mínimo”. Ainda segundo o secretário da Administração, o que se questiona é a quantidade de remédios comprados. Porém, ele ressaltou que a Administração tem adquirido os remédios para atender a demanda da população, buscando preencher uma lacuna deixada pelo Estado, já que esses medicamentos não fazem parte da cesta de remédios fornecidos pela administração municipal.
Faria Júnior reiterou, aos jornalistas, que a aquisição de medicamentos é baseada nas receitas, e que acontece de forma controlada e seguindo estimativas conhecidas pela Secretaria da Saúde. Inclusive em alguns casos, os pacientes recebem os medicamentos desde 2010. Estes pacientes precisam apresentar as receitas mensalmente para retirar os remédios, mesmo que o Executivo tenha comprado uma quantidade maior, pois se tornaria inviável comprar pequenas quantidades em prazos menores. Isto causaria morosidade na dispensação dos medicamentos e poderia causar mais gasto de dinheiro público, pois seria negociada uma quantidade menor com os fornecedores.
