A Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Cordeirópolis, composta dos vereadores José Geraldo Botion, Alceu Guimarães e David Bertanha, se reuniu na última quinta-feira (24) para discutir a necessidade de atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno do Legislativo.
Conforme informou o Presidente José Geraldo Botion, a atualização dos documentos ficará a cargo do CEPAM (Centro de Pesquisas e Estudos de Administração Municipal). Após o trabalho técnico realizado pela Fundação Faria Lima, a proposta será encaminhada pela Mesa Diretora para apreciação dos vereadores.
A atualização da Lei Orgânica e do Regimento é necessária, em virtude das mudanças ocorridas nos últimos anos, especialmente na Constituição Federal e em leis de abrangência nacional, e após a sua aprovação pelo Plenário da Câmara, será lançada uma nova edição destes textos, para melhor orientação dos vereadores e assessores do Legislativo.
A ideia também é adequar a Lei Orgânica, a fim de garantir a equalização entre as competências e responsabilidades dos poderes Legislativo e Executivo. A Mesa da Câmara Municipal discutiu também o próximo curso que será oferecido aos vereadores e assessores da Câmara Municipal de Cordeirópolis, relacionado ao Processo Legislativo e Técnica de Elaboração de Leis, com material elaborado pelo CEPAM, órgão do Governo do Estado de
São Paulo que presta assessoria aos municípios.
