Com a finalidade de esclarecer aos jornalistas a atual situação das demandas jurídicas que envolvem a área onde está instalada a sede da Prefeitura de
Limeira, o secretário de Assuntos Jurídicos, Rivanildo Pereira Diniz, concedeu uma entrevista coletiva nesta quarta-feira, dia 16 de outubro. Ele explicou que a área é dividida em três partes, sendo que uma delas já está com a negociação encerrada e pertence ao município.
Outra área, onde estão instaladas as secretarias e o gabinete do prefeito, foi comprada em 2004, pelo valor de aproximadamente R$ 4 milhões, sendo R$ 2 milhões em moeda corrente e o restante com a permuta de uma área localizada na avenida Mário de Souza Queiroz. Durante a administração passada, com a mudança no Plano Diretor, o local onde existe o terreno permutado foi reclassificado, impossibilitando a construção de prédios, além de ser uma Área de Preservação Permanente (APP). “Diante dessa mudança realizada pelo governo anterior, os representantes legais da Cia Prada querem que seja desfeito o
negócio, e que a quitação seja realizada com as correções monetárias, além do pagamento do aluguel pelos anos em que a Prefeitura utiliza o Edifício Prada como sede”, explicou Rivanildo.
Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, esse valor exigido é próximo dos R$ 20 milhões. Ele ressaltou que o processo envolvendo essa parte da área da Cia Prada ainda tramita na justiça, sem decisão do juiz. Diniz reiterou que a administração do prefeito Paulo Hadich tem se empenhado nessas negociações, e que desde o início do ano foram realizadas várias reuniões com representantes dos proprietários. “Os próprios advogados dos proprietários da área reconheceram que na administração passada eles nunca conseguiram avançar nas negociações, diferentemente deste governo, que vem se empenhando para resolver o problema”, disse. O último encontro entre o Executivo e os advogados aconteceu em setembro e, diante dos valores exigidos na ocasião, a Prefeitura está conferindo os documentos e verificando o valor da área, conforme laudo apresentado.
Despejo
Sobre a ação de despejo contra a Prefeitura de Limeira, Diniz explicou que esta ação já foi ajuizada em agosto, e que envolve somente uma parte do terreno, utilizada para estacionamento. “Estranhamos o fato dos advogados procurarem a imprensa para informar sobre o possível despejo. Ficamos constrangidos, pois estávamos mantendo as negociações. Agora iremos estudar as medidas cabíveis, sempre visando o bem da coletividade, que é a principal intenção do governo Paulo Hadich”, explicou. Ainda segundo o secretário, as negociações e as conversas com os representantes da Cia Prada continuarão.
