A 3ª Audiência Pública sobre Iluminação, realizada na noite desta terça-feira, dia 1º, no Teatro Nair Bello, aprofundou o debate sobre a resolução nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que passa para os municípios o gerenciamento e a implementação dos serviços de iluminação pública. Coordenada pelo prefeito Paulo Hadich, a série de audiências trouxe ao público as mais diversas implicações geradas por essa resolução da Aneel.
Em
Limeira, onde há 34 mil pontos de iluminação pública, a manutenção do sistema é realizada pela concessionária Elektro. No dia 26 de agosto, a Prefeitura obteve uma medida cautelar, expedida pela Vara da Justiça Federal, que lhe garante o direito de não assumir esse serviço em janeiro de 2014. O objetivo da administração municipal é prorrogar o prazo de cumprimento da resolução da Aneel para 2016.
“Estamos agora promovendo um debate que a Prefeitura deveria ter realizado em 2011 e 2012, envolvendo toda a sociedade nessa discussão”, afirmou Hadich. Ele lembrou que, na primeira audiência, em 5 de setembro, foram mapeados os problemas da iluminação pública em Limeira. Na segunda, em 17 de setembro, houve a apresentação dos cenários possíveis caso o município assuma a manutenção do sistema. “Caso não obtenhamos a vitória na ação que movemos contra a resolução da Aneel, temos que já ter discutido o que queremos em termos de iluminação pública para nossa cidade”, ressaltou o prefeito.
De acordo com Hadich, é preciso decidir, por exemplo, se a manutenção será apenas reparadora, como é realizada hoje pela Elektro, ou se haverá investimentos para melhorar a iluminação. Ele frisou que as decisões serão tomadas somente após ouvir exaustivamente a população. “Somos uma das cidades do país que mais têm debatido o assunto”, lembrou. Engenheiro eletricista da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Dagoberto Guidi, durante a audiência desta terça, relembrou os temas debatidos nas duas primeiras edições.
Em seguida, apresentou os modelos que a cidade poderá adotar quando assumir a administração da iluminação pública, com suas vantagens e problemas. São quatro possibilidades: formar uma equipe própria, aderir a um consórcio intermunicipal, terceirizar o serviço ou optar por uma Parceira Público-Privada (PPP). A primeira opção apresenta custo elevado, a segunda é mais indicada para municípios pequenos, a terceira traria resultados mais imediatos e a última só poderia ser implantada em médio prazo.
Guidi também fez uma demonstração de propostas para cobrança da Contribuição de Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Segundo ele, para que a Prefeitura assuma a manutenção da iluminação e ainda possa investir em melhorias, seria necessário arrecadar aproximadamente R$ 836 mil ao mês. Para cobrir essa despesa, há três formas de aplicação da Cosip: calcular uma porcentagem sobre o consumo de energia elétrica, estipular um valor fixo conforme o tipo de consumidor (residencial, comercial ou industrial) ou usar uma tabela de valores fixos de acordo com a faixa de consumo e o tipo de consumidor.
Nos três casos, haveria uma faixa de isenção, para quem consome até 80 quilowatts mensais. Também seriam isentos consumidores na faixa de 80 a 220 quilowatts por mês inscritos em algum programa do governo federal. Em um dos cenários apresentados por Guidi, cerca de 60 mil imóveis de Limeira seriam isentos da Cosip ou pagariam uma taxa de no máximo R$ 5,00 mensais.
Após as apresentações, Hadich e Guidi, além do secretário da Habitação, Alex Rosa, do diretor jurídico tributário da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Daniel Moreira, e do consultor institucional da Elektro, Eduardo Zorloff, ficaram à disposição da plateia para responder questionamentos. Estiveram presentes à audiência o presidente da Câmara Municipal, Ronei Costa Martins, os vereadores Wilson Cerqueira e Erica Moraes, vários secretários e outros servidores municipais, representantes do Orçamento Participativo e demais pessoas interessadas.
