Foi protocolado nesta sexta-feira (27) o projeto de lei do Prefeito Amarildo Antonio Zorzo, que define o orçamento do Município de
Cordeirópolis para 2014. O valor da receita e despesa, compreendida a Prefeitura, a Câmara e as autarquias (SAAE e Hospital Municipal) foi fixado em R$ 103,2 milhões.
Segundo o documento, Cordeirópolis deverá ter como receitas no ano de 2014 os seguintes valores: R$ 62,2 milhões provenientes do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços); repasses do Fundo de Participação dos Municipios (impostos federais): R$ 13,3 milhões; R$ 3,3 milhões com o IPTU; R$ 1,3 milhões de Imposto de Transmissão de Bens Intervivos (ITBI); R$ 9,8 milhões provenientes do ISS (Imposto sobre Serviços) e R$ 1,4 milhão com Imposto de Renda retido na fonte (IRRF). A receita de IPVA está estimada em R$ 3,5 milhões e os repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação) deverão ser no valor de R$ 11 milhões. O SAAE está estimando uma receita própria de R$ 3 milhões.
Os valores a serem investidos nos diversos setores da administração pública são: R$ 28 milhões na Educação; R$ 17,6 milhões em Obras, R$ 14 milhões na Saúde; Segurança e Trânsito, R$ 5,5 milhões; R$ 5 milhões em Finanças; R$ 4,5 milhões no Desenvolvimento Social; Administração, R$ 3 milhões. A Cultura terá R$ 2,2 milhões, o Esporte e Lazer, R$ 1,5 milhão e o Planejamento e Habitação, R$ 1,4 milhão. As Secretarias de Meio Ambiente e Indústria e Comércio terão recursos, respectivamente, no valor de R$ 765 mil e R$ 700 mil. Para as autarquias, são previstos recursos de R$ 4,8 milhões no SAAE e de R$ 7,9 milhões no Hospital Municipal.
As principais projetos para 2014 são: construção do Anel Viário - Trecho I: R$ 2,3 milhões; desapropriação para o Anel Viário - Trecho I: R$ 700 mil; desapropriação para Conjunto Habitacional: R$ 750 mil; conclusão da Base do Corpo de Bombeiros: R$ 450 mil; construção de adutora e reservatórios de água para a Zona Sul: R$ 1,4 milhão; duplicação da Avenida Aristeu Marcicano: R$ 1 milhão e obras de pavimentação e recapeamento: R$ 1,5 milhão.
O projeto do Orçamento 2014 dará entrada na próxima sessão ordinária, a ser realizada excepcionalmente na quinta-feira (3). Depois será marcada a audiência pública para discussão da proposta, que deverá receber parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, podendo receber emendas dos vereadores. A expectativa é de que o projeto seja votado no final de novembro.
