No intuito de debater com a população a transferência da manutenção da iluminação pública ao município, conforme Resolução Normativa nº 414, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Prefeitura de
Limeira realizou nesta terça-feira, dia 17, a 2ª Audiência Pública da Iluminação, no Teatro Nair Bello, no Parque da Cidade. De acordo com a resolução da Aneel, após o dia 31 de janeiro de 2014, os municípios serão responsáveis pela manutenção do parque de iluminação. O Executivo limeirense conseguiu na Justiça Federal uma medida liminar que garante, mesmo após esta data, a continuidade da prestação de serviços por parte da Elektro, empresa responsável pela manutenção da iluminação na cidade.
O prefeito Paulo Hadich explicou que este amparo jurídico é frágil, e que a transferência ao município poderá ocorrer, caso a decisão liminar seja revertida na Justiça. “Precisamos discutir com a população o modelo de iluminação que desejamos para nossa cidade. Temos uma decisão da Justiça que poderá ser alterada, e, caso isso aconteça, precisamos ter uma segunda opção”, ressaltou. Atualmente, a manutenção feita pela empresa de iluminação é reativa, ou seja, se o cidadão não reclamar, a empresa não substitui as lâmpadas queimadas ou realiza outros reparos necessários. Hadich frisou que as ruas mais iluminadas proporcionam qualidade de vida e influenciam, inclusive, na segurança pública, pois vias escuras facilitam a criminalidade.
O engenheiro eletricista Dagoberto Guidi, da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos de Limeira, contextualizou os assuntos abordados na 1ª Audiência Pública da Iluminação, ocorrida no dia 5 de setembro, onde foram apresentados os dados referentes ao parque de iluminação, os custos para manter o sistema como é atualmente e a estimativa de valores para implantar a gestão plena da manutenção da iluminação pública. “Com a gestão plena, a cidade terá o controle sobre os valores da conta de iluminação, a quantidade exata de pontos de iluminação, a qualidade desta iluminação e a manutenção poderá ser proativa com indicadores de desempenho”, disse Guidi.
Entre os questionamentos da população, a maior dúvida é com relação ao estado de conservação dos ativos que a Prefeitura irá receber da Elektro, e os motivos deste repasse não acontecer com o parque de iluminação em boas condições. O consultor institucional da Elektro, Eduardo Zornoff, afirmou que a empresa recebeu este passivo durante a privatização da iluminação e que realizou substituições de tecnologia. Porém, mesmo com a explicação do consultor, moradores questionaram a qualidade da iluminação e do serviço prestado pela empresa, tendo em vista que existe o pagamento destes equipamentos quando o bairro é formado.
“Estamos preocupados com esta transferência do passivo, precisamos esgotar todas as possibilidades de discussão com a Elektro, com o governo federal e com a população. O nosso debate é com responsabilidade e esperamos a melhoria da qualidade do serviço, e com justiça social”, reforçou Hadich.
A próxima audiência para discutir os aspectos técnicos, legais e financeiros da transferência da responsabilidade da manutenção da iluminação pública ao município acontecerá no dia 1º de outubro, às 19h30, no Teatro Nair Bello, no Parque da Cidade.
