A Prefeitura de
Limeira realiza nesta terça-feira, dia 17, a 2ª Audiência Pública da Iluminação para discutir com a população a Resolução Normativa nº 414, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que passa a valer no fim de janeiro de 2014 e transfere aos municípios a obrigação de assumir a manutenção do sistema de iluminação pública. O segundo evento para debater essa resolução da Aneel acontece às 19h30, no Teatro Nair Bello, no Parque da Cidade.
Limeira obteve, no dia 26 de agosto, uma medida cautelar junto à Justiça Federal, que garante que a cidade não assuma a da manutenção do parque de iluminação. Porém, a medida, como liminar, não tem caráter definitivo. Sendo assim, existe a necessidade do Executivo apresentar alternativas que sejam viáveis.
Durante a primeira audiência, no dia 5 de setembro, o prefeito Paulo Hadich debateu o atual cenário com os representantes da Elektro e da Aneel. Na ocasião, o superintendente de Regulação de Comercialização da Eletricidade da Aneel, Marcos Bragatto, falou dos motivos da transferência da manutenção da iluminação pública aos municípios, e apresentou o passivo que será transferido. Bragatto mostrou um mapa do Brasil onde a transferência do serviço já ocorreu, e os seis Estados, incluindo
São Paulo, onde isso ainda acontecerá.
Hadich questionou a forma como a transferência vem ocorrendo e qual a atual realidade do parque de iluminação de Limeira. O engenheiro eletricista Dagoberto Guidi, da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos de Limeira, apresentou um diagnóstico do parque de iluminação da cidade. O estudo do Executivo apontou a quantidade de pontos de iluminação e a potência da luz, a situação dos equipamentos, a amostragem do funcionamento do parque e a consistência das contas de energia.
Para ampliar a discussão com a população, a audiência pública desta terça-feira irá apresentar um resumo da audiência anterior, e apresentará os aspectos técnicos, jurídicos e financeiros que envolvem a transferência ao município da manutenção do parque de iluminação, conforme previsto na resolução da Aneel.
2ª Audiência Pública da Iluminação - Limeira
Local: Teatro Nair Bello
(Parque da Cidade, rua João Kühl Filho, s/nº)
Data: 17 de setembro, terça-feira.
Horário: 19h30
