O prefeito Paulo Hadich representou a Região Sudeste, pela Associação Brasileira de Municípios (ABM), durante a reunião em comemoração aos 10 anos do Comitê de Articulação Federativa (CAF), nesta quinta-feira, dia 12, em Brasília. Além da ministra-chefe de Relações Institucionais, Ideli Salvatti; do ministro da Saúde, Alexandre Padilha; do Planejamento, Miriam Belchior; e das Cidades, Agnaldo Ribeiro; participaram do encontro 18 ministérios que possuem políticas com impacto no âmbito municipal e integrantes das entidades nacionais que representam os municípios: Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a ABM. O encontro aconteceu no Salão Oeste do Palácio do Planalto.
Durante todo o dia, entidades e representantes do governo federal debateram temas como a atualização da Lei do Imposto sobre Serviços. As entidades municipalistas defenderam a revisão da Lei Complementar 116, de 2003, que regulamenta o Imposto sobre Serviços (ISS). “Essa atualização tem o intuito de diminuir a guerra fiscal entre os municípios. Também discutimos a definição do local onde é recolhido o ISS das operações com cartão de crédito e débito e leasing”, explicou Hadich.
Atualmente, o imposto é recolhido na cidade sede do prestador de serviço e beneficia poucos municípios. Se recebessem este recolhimento, os municípios teriam, em 2012, uma arrecadação de R$ 2 bilhões, em média, devido as operações com os cartões de crédito e débito.
Segundo Hadich, outro assunto tratado foi a dívida que o INSS tem com os municípios, estimada em R$ 25,4 bilhões. “Os municípios recolheram a mais. São verbas recolhidas sobre o 13º salário, licenças maternidade e de saúde. Todas as prefeituras solicitam a devolução”, disse.
Saúde e Mobilidade
Padilha, ministro da Saúde, destacou que a expectativa é de que, em dois meses, 6 milhões de brasileiros sejam atendidos pelo Programa Mais Médicos. Todos os membros do CAF demonstraram apoio incondicional ao programa.
Sobre a mobilidade, os ministros do Planejamento e das Cidades apresentaram os planos e investimentos do governo federal para o setor. Segundo Hadich, foi discutida a redução da tarifa do transporte coletivo. “Debatemos a importância da redução da tarifa, melhor qualidade do transporte coletivo, maior transparência e controle social sobre o serviço”, ressaltou. Também foi abordado, na reunião, o projeto de lei que cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), que tem o apoio do CAF.
