Projeto de autoria do prefeito Paulo Hadich, enviado para a apreciação dos vereadores nesta segunda-feira, dia 2, propõe a criação da Controladoria-Geral e da Ouvidoria-Geral do município. Os órgãos, se aprovados pela Câmara Municipal, farão parte da estrutura da Prefeitura, com status equivalente ao de secretarias municipais.
Em sua justificativa, o prefeito aponta a “necessidade de promover ajustes na estrutura organizacional da Prefeitura, visando adequá-la às prioridades, diretrizes e ao programa deste governo”. Para ele, a Controladoria-Geral e a Ouvidoria-Geral serão órgãos essenciais para o controle interno e para garantir transparência à administração.
A Controladoria-Geral do município é um órgão dotado de autonomia funcional, que tem por finalidade o controle interno da administração municipal. Entre as suas atribuições, estão a coordenação e a execução de itens como o cumprimento das metas previstas no plano plurianual dos programas de governo e dos orçamentos do município; a comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão contábil e orçamentária; atividades administrativas e financeiras relacionadas às suas dotações orçamentárias; e auditoria interna preventiva e de controle dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do município.
A Controladoria-Geral será composta por controlador-geral, um auditor-geral, um diretor de controle interno, um assessor especial de controle interno, um gerente de expediente e um assessor geral de gabinete.
A Ouvidoria-Geral do município também será um órgão com autonomia e independência funcional. A função do ouvidor-geral será supervisionar e executar as atividades de atendimento, recepção, encaminhamento e resposta às questões formuladas pelos cidadãos. O órgão será composto por um ouvidor-geral e um assessor especial da Ouvidoria.
Entre as atribuições da Ouvidoria-Geral, estão estabelecer meios de interação permanente do cidadão com o poder público, visando o controle social da administração pública; recepcionar e encaminhar as questões formuladas pelo cidadão; registrar as reclamações, denúncias ou queixas apresentadas e acompanhar as providências para sua solução; e recomendar a adoção de providências que entender pertinentes, necessárias ao aperfeiçoamento dos serviços prestados à população pela administração municipal.
Em coletiva nesta segunda-feira, além da criação da Controladoria e da Ouvidoria, o prefeito anunciou uma série de iniciativas que já foram tomadas e outras que estão sendo para maior transparência e otimização das compras efetuadas pela administração municipal. A apresentação exibida por ele segue anexa.
