Cerca de 90 representantes de 18 cidades iniciaram nesta quinta, dia 22, uma capacitação do Programa Brasil Transparente, realizada em parceria pela Prefeitura de
Limeira e a Controladoria Geral da União (CGU). O evento, que prossegue até o final da tarde desta sexta-feira, dia 23, acontece no ISCA Faculdades. A abertura dos trabalhos teve a participação do prefeito Paulo Hadich e do presidente da Câmara Municipal de Limeira, Ronei Costa Martins. A condução é de Márcio Sobral, coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção e Combate à Corrupção da CGU.
De acordo com Sobral, a capacitação é uma das ações previstas pelo Programa Brasil Transparente, que visa auxiliar Estados e municípios a aplicar a lei federal 12.527, de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. Ele explicou que o programa inclui uma série de medidas que o governo federal deve tomar para que a lei tenha efetividade. “Essa lei é uma das mais abrangentes do mundo em relação à transparência, ela possibilita que qualquer um de nós obtenha qualquer tipo de informação do governo”, destacou Sobral. “Porém, há muitos municípios que ainda não conseguiram implementá-la na totalidade, por isso precisamos auxiliá-los”.
Com a capacitação destas quinta e sexta, Limeira se consolida como polo regional do Programa Brasil Transparente dentro do Conglomerado Urbano de
Piracicaba. “Para nós, é muito importante Limeira sediar este evento, já que recentemente passamos por um processo que levou à cassação de um prefeito”, afirmou o prefeito Paulo Hadich. “Nós, administradores públicos, temos que ter a coragem de nos tornarmos vulneráveis, para que sejamos fiscalizados com toda a transparência”.
Para Hadich, “o índice de cobrança que a população está fazendo nunca tinha sido visto no Brasil”. “Quando criamos mecanismos de transparência, permitimos que as pessoas saibam por que as coisas acontecem ou não. E quando as pessoas se apoderam das informações, as decisões passam a ser delas, e não do governo”, ressaltou.
