Fiscalizar estabelecimentos que trabalham ou manipulam gêneros alimentícios é uma das atribuições da Vigilância Sanitária (Visa). Em
Limeira, segundo informações da Secretaria Municipal da Saúde, a Visa realiza, pelo menos, uma fiscalização ao ano para licenciamento sanitário desses estabelecimentos.
Devido a diversas denúncias de alimentos estragados e com prazo de validade vencido feitas na Ouvidoria da Secretaria da Saúde, na Visa e até mesmo na imprensa local, as fiscalizações foram intensificadas com o objetivo de garantir o direito do consumidor ao adquirir produtos de qualidade. De acordo com a pasta, os critérios de fiscalização constam na Portaria Estadual Centro de Vigilância à Saúde (CVS) nº 05/13, e também na resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) RDC nº 216/04.
Nos últimos 12 meses, entre os dias 1º de julho de 2012 e 1º de julho de 2013, 50 estabelecimentos que possuem comércio de carnes (açougues), minimercados, supermercados e hipermercados foram inspecionados pela Visa. Destes, quatro foram autuados, sendo três para adequações e um referente à licença.
Denúncias podem ser formalizadas através do 0800-7763344 (ligação gratuita) ou (19) 3497-3344, da Ouvidoria da Saúde; (19) 3404-9606, da Visa, pelo telefone (19) 3404-9606; e pelo 156 da Prefeitura.
