O Jornal Oficial do Município (JOM) desta terça-feira, 6 de agosto (edição 4.089), traz em sua primeira página o Decreto nº 308, de 5 de agosto de 2013, que proíbe, nos dias 10 e 11 de agosto e 1º e 2 de novembro, o comércio de ambulante de qualquer natureza, bem como a atividade de guardadores de veículos, num raio de 100 metros das entradas principais dos cemitérios municipais e a uma distância mínima de 15 metros das esquinas das ruas eventualmente utilizadas pelos ambulantes, em decorrência dos dias dos Pais e Finados.
De acordo com o decreto, fica autorizado o funcionamento das barracas devidamente cadastradas na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimentos e Apoio à Zona Rural, que poderão comercializar flores naturais e artificiais e velas, entre 6h e 18h.
Caberá às secretarias de Agricultura e dos Transportes, com o apoio da Secretaria de Segurança Pública, a fiscalização das normas do decreto, especialmente o funcionamento do comércio ambulante, em conformidade com o que preceitua o artigo 4º, alínea “d”, do Decreto nº 13, de 14 de janeiro de 1998.
Este decreto entrou em vigor na data de sua publicação (6 de agosto), revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 154, de 19 de abril de 2013.
A publicação pode ser conferida no JOM impresso ou sem sua versão digital disponível no site da prefeitura (www.
limeira.sp.gov.br).
