A Prefeitura de
Limeira, através das secretarias municipais de Agricultura, Abastecimento e Apoio à Zona Rural, Segurança Pública e Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Bioatividades, realizou nesta última terça-feira, 16 de julho, uma ação no bairro Água Espraiada. Segundo o secretário de Agricultura, Marcelo Coghi, a operação foi realizada com deferimento de ação civil pública pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Adilson Araki Ribeiro. O juiz determinou à Prefeitura impedir edificação, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, assim como se valer de poder de polícia e destruir edificações, e impedir a continuidade de propaganda do loteamento com a apreensão de todo o instrumento relacionado a essa atividade.
Funcionários das secretarias percorreram duas áreas do bairro, demolindo cercas e construções. “As áreas são de proteção de mananciais, não podendo receber edificações”, disse Coghi. “Esta é mais uma ação do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e do Parcelamento Irregular do Solo Urbano (GECAP)”, acrescentou o secretário. Ele explicou que a antiga proprietária vendeu a área para duas pessoas, uma de
Americana e outra de Paulínia, que a dividiram em duas outras e, irregularmente, repartiram-nas em chácaras de recreio e as venderam. Como a área é de proteção de mananciais, não foi possível emitir a escritura das chácaras de recreio, e a primeira proprietária responde criminalmente pelo caso, visto que a área ainda permanece em seu nome.
Para a demolição, foi utilizado um trator de esteira, contratado pela Prefeitura. De acordo com o secretário, os moradores estavam cientes da operação, uma vez que funcionários do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) visitaram as construções e explicaram sobre a irregularidade. “Primeiro, as pessoas foram notificadas e multadas pelo parcelamento irregular. Depois, foi estipulado um prazo para que os moradores realizassem a demolição das obras irregulares, o que não foi acatado”, detalhou.
As casas que estavam com moradores não foram demolidas nesta terça, porém o Ceprosom fará nova vistoria para que essas pessoas tomem as providências cabíveis, visto que nenhuma edificação deve permanecer no local. Os custos da operação serão posteriormente calculados e repassados aos moradores através de multa. “A Prefeitura está fazendo o que eles deveriam ter feito dentro do prazo”, ressaltou Coghi.
