A Prefeitura de Limeira devolverá ao proprietário o imóvel alugado para a instalação da Casa de Custódia de Menores. O local foi locado pelo Executivo para abrigar a entidade, conforme foi solicitado pelo delegado seccional, José Henrique Ventura, por meio do Ofício nº 185/2012, de 4 de abril de 2012 (cópia anexada). O prefeito Paulo Hadich encarou com estranheza informações prestadas pelo delegado seccional à reportagem do Jornal de Limeira, divulgadas em matéria veiculada neste sábado, dia 22, na página 5, com o título “Imóvel alugado por prefeitura segue abandonado”.
Segundo a reportagem, o delegado “descartou, a princípio, que o local possa abrigar uma Casa de Custódia gerenciada pela delegacia seccional”. A reportagem afirma que Ventura “mostrou-se surpreso com a notícia da locação do espaço”.
No ofício encaminhado em 2012 para a administração passada, o seccional afirmou: “Vimos consultar sobre a possibilidade, em caráter de urgência, da locação do imóvel situado na rua São Vicente de Paula, 96, na Vila São Cristóvão, que por já ter servido como casa de recolhimento de menores atenderá perfeitamente as necessidades da Custódia de Menores e Adolescentes”.
Tércio Garcia, secretário da Administração, informou que, apesar do pedido ter sido feito no governo anterior, em nenhum momento a Prefeitura foi comunicada da desistência e da falta de interesse pelo imóvel por parte do Estado. “Durante o ano passado, a locação demorou para acontecer, mas agora, em 2013, a Prefeitura renovou a locação baseada no pedido do delegado”, afirmou.
O contrato de locação entre a Prefeitura e o locatário estava previsto para o período de 12 meses, com início em março de 2013. Nenhuma cláusula do contrato prevê a reforma do imóvel antes dele ser usado para a finalidade solicitada.
