A Mesa de Negociação Permanente realizou na tarde desta última terça-feira, dia 11, a primeira reunião ordinária após a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2013. O resultado foi extremamente positivo para os servidores, com o avanço de pleitos históricos da categoria. “A cada reunião, teremos oportunidade de discutir e dar andamento a outras demandas dos trabalhadores”, avaliou Tercio Garcia, secretário de Administração e um dos representantes do Poder Público na Mesa.
Os servidores são representados pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel), pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e pelo Sindicato dos Servidores da Guarda Civil Municipal (SindeGuarda).
Entre as propostas encaminhadas pelos funcionários e aprovadas pela Mesa de Negociação, duas se destacam. Uma delas estipula três níveis para o adicional referente aos riscos durante o trabalho. O adicional será de 10% sobre o salário para o risco mínimo, de 20% para o médio e de 40% para o máximo. Além disso, fica definido que o adicional diz respeito à função, e não ao funcionário. Assim, sua atribuição será automaticamente concedida quando ele assumir a função de risco, e igualmente interrompida se ele deixá-la. A entrada em vigor dessa proposta depende agora de decreto do prefeito Paulo Hadich.
O outro item cuja aprovação pela Mesa foi comemorada é a atribuição de adicional de risco de 30% aos vigilantes, regulamentando no município a lei federal com esse conteúdo. Para isso, é necessário que seja apresentado pelo prefeito um projeto de lei à Câmara Municipal, e sua posterior aprovação pelos vereadores.
A reunião terminou com outras propostas importantes para os trabalhadores bem encaminhadas. Um delas dispõe sobre o reenquadramento salarial dos motoristas, já que os vencimentos da categoria em Limeira estão defasados em relação à região. Como contrapartida, os servidores se comprometem a auxiliar a administração a implantar medidas como a diminuição de gastos excessivos com a frota e o controle das notas referentes à alimentação. Também foi decidido que será estipulada uma diária para os motoristas em viagem. Essas propostas referentes aos motoristas serão levadas a eles pelo Sindsel, para que possam avaliá-las.
Os integrantes da Mesa ainda definiram como será a composição de duas comissões. Uma delas, responsável pela revisão geral do Estatuto dos Funcionários Municipais, será composta por três membros titulares dos sindicatos e outros três do Poder Público, além de igual número de suplentes obedecendo essa mesma proporção. A outra comissão ficará responsável pela revisão geral do Estatuto dos Guardas Civis Municipais, sendo integrada por três membros, representando o SindeGuarda, o Sindsel e a Secretaria Municipal de Segurança Pública.
A próxima reunião da Mesa ficou marcada para o dia 2 de julho, às 15 horas.
