Face às informações de que alguns estabelecimentos adotaram novos preços em função do desabastecimento de combustíveis, o Procon de
Limeira e a Fundação Procon/SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de
São Paulo, informam:
A “Prática Abusiva” é prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Seção IV, das Práticas Abusivas, art. 39 Inciso X) que trata da elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa.
A fim de combater essa prática é necessário que o consumidor documente e denuncie os supostos infratores no site
www.procon.sp.gov.br (atendimento à distância). O Procon de Limeira está habilitado para formalização de reclamações pessoais dos consumidores, de segunda a sexta, das 9h às 16h.
É fundamental que o consumidor anexe à denúncia, imagem do cupom fiscal ou, na falta dele, o máximo de informações sobre o estabelecimento nome/bandeira, endereço, data de compra e preços praticados– se possível com fotos.
A partir desses dados será aberto procedimento para a apuração, comprovação e possível punição dos infratores.
Fonte: Procon de Limeira
