No último dia 30, em reunião ordinária do Complan (Conselho Municipal de Planejamento Territorial e Ambiental de Limeira) a Secretaria de Urbanismo apresentou as principais propostas de adequação da Lei Complementar 442/2009, que trata do Plano Diretor Territorial-Ambiental. Além de mudanças pontuais no macrozoneamento e zoneamento, a prefeitura também sugeriu mudanças na área construtiva para uso e ocupação de solo.

Durante o encontro, o secretário de Urbanismo, Matias Razzo, explicou aos membros a importância das medidas serem adotadas para o desenvolvimento municipal. Uma das alterações propostas busca o retorno do perímetro urbano na Zona Sul da cidade, região do prolongamento das vias Dr. Lauro Corrêa da Silva e Dr. Antonio de Luna.

Nesse caso, a ação pretende fazer uma correção jurídica do macrozoneamento. Segundo Razzo, a diminuição do perímetro urbano ocorrida entre 2013 e 2014 não se atentou para as certidões de viabilidade expedidas anteriormente, o que tem gerado discussões jurídicas. A Secretaria de Assuntos Jurídicos ressaltou, por exemplo, que o retorno do perímetro urbano ao parâmetro anterior - ou seja, antes da alteração ocorrida há três anos - tem por objetivo respeitar os estudos técnicos já realizados naquela área.

Entre os outros assuntos abordados, está a inclusão do loteamento Souza Queiroz na macrozona urbana do município, já que a situação do conjunto já havia sido aprovado por decisão judicial. Além das alterações pontuais no zoneamento urbano, foram propostos ajustes de ordem de uso e ocupação de solo com relação a ajustes na legislação em que se refere a parte construtiva.

A Secretaria de Urbanismo acredita que, com debate das propostas, a pauta deve ser levada à votação do Complan em breve.