A Secretaria de Educação liberou na tarde desta segunda-feira (24) recursos financeiros para as Associações de Pais e Mestres (APMs) de 53 escolas municipais. De posse desses valores, as APMs poderão realizar serviços de manutenção e conservação de prédios que abrigam as unidades escolares. Documentos autorizando a transferência de recursos financeiros foram assinados pelo secretário André Francesco (Educação), diretores de escolas e diretores executivos eleitos pelas APMs. Os valores são estabelecidos tendo como base o número de alunos por unidade de ensino.
O procedimento ocorreu durante uma reunião de trabalho da Secretaria de Educação no Teatro Nair Belo. Além de Francesco, o prefeito Mario Botion esteve presente no encontro. Durante manifestação, ele relatou aos diretores os trâmites agora exigidos por força legal para que essas verbas chegassem às escolas.
APMs das demais escolas municipais vão ter acesso aos recursos após finalizarem a regularização de documentos – medida exigida por força legal. No total, somadas as 53 que receberam recursos hoje, o município terá 68 unidades escolares contempladas com as verbas.
MARCO REGULATÓRIO
A transferência dos recursos está se dando agora pois o município teve que se enquadrar a uma nova legislação. Tecnicamente, o repasse de valores agora é definido como “Termo de colaboração”. Antes, o repasse integrava o programa “Dinheiro direto na escola”.
A atual administração se enquadrou a lei 13.019/2014 que trata do Marco Regulatório. A destinação de recursos segue critérios parecidos com aqueles que definiram verbas repassadas para atividades de esportes e culturais, por exemplo.
