Entre as 26 matérias analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara, seis receberam pareceres favoráveis e avançam para tramitação nas demais comissões da Casa. Um projeto de lei foi retirado de tramitação e as demais matérias seguem para análise do setor jurídico da Câmara. A comissão se reuniu nesta quarta-feira, 21 de junho.
A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. O colegiado é integrado pelos vereadores: Anderson Pereira (PSDB), presidente; Lemão da Jeová Rafá (PSC), vice-presidente; Erika Tank (PR), secretária; Jorge de Freitas (PEN) e Marco Xavier (PSB).
Itens aprovados
1. Projeto de Lei Nº 29/2017 - de autoria do vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD), que dispõe sobre a implantação de dispositivos de segurança em piscinas de chácaras de recreio.
2.
Projeto de Lei Nº 54/2017 - de autoria do vereador Helder do Táxi (PMDB), que dispõe sobre a disponibilização de serviço de internet sem fio “Wi-Fi” na frota dos veículos de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de
Limeira.
3. Projeto de Lei Nº 165/2017 - de autoria do prefeito Mario Botion, que altera dispositivos da Lei n° 5.494, de 28 de abril de 2015, e suas alterações, que dispõe sobre o Código de Posturas do Munícipio de Limeira.
4. Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 – de autoria do prefeito Mario Botion, que altera o dispositivo da Lei Complementar nº. 466, de 14 de janeiro de 2009.
5. Projeto de Lei Complementar Nº 16/2017 - de autoria do prefeito Mário Botion, que altera dispositivo da Lei Complementar n° 558, de 29 de dezembro de 2010, e suas alterações.
6. Projeto de Lei Nº 176/2015 - de autoria da vereadora Erika Tank (PR), que dispõe sobre a comercialização de alimentos através de "Food Trucks" em vias e áreas públicas do município de Limeira.
Item retirado
1. Projeto de Lei Nº 111/2017 - de autoria da vereadora Carolina Pontes (PSDB), que institui a semana de Integração, Conscientização e Incentivo aos jovens e adolescentes na Política, no Município de Limeira.
