Em cerimônia com presença da secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, a advogada Camila Rocha Cunha Viana tomou posse, no último dia 19 no cargo de diretora-presidente da SP Águas, agência reguladora dos recursos hídricos vinculada à Semil. A SP Águas foi criada em setembro deste ano como resultado da transformação do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) em agência reguladora, com a missão de fortalecer a regulação das águas no estado, com foco na garantia da segurança hídrica da população e na mitigação de eventos climáticos extremos.
Camila Viana é procuradora do Estado de São Paulo desde 2013, tem mestrado em Direito Administrativo pela USP e em Economia pela Fundação Getúlio Vargas. Na Procuradoria Geral do Estado (PGE), integrou a Assessoria de Empresas e Fundações e a Assessoria Jurídica do Gabinete e coordenou o grupo de trabalho responsável pelo acompanhamento da tramitação legislativa do novo Marco Regulatório do Saneamento.
Também integrou a Consultoria Jurídica da SEMIL, atuando no processo de desestatização da Sabesp, e foi subsecretária de Recursos Hídricos e Saneamento Básico no mesmo órgão.
“Vamos trabalhar para promover a segurança hídrica e o uso racional da água em São Paulo, por meio de regulação eficiente e ampliação da fiscalização e do monitoramento hidrológico, além da adoção de ações para mitigar eventos climáticos extremos”, destaca Camila Viana.
Entre as principais atribuições da SP Águas estão a gestão das outorgas do direito de uso da água – ou seja, as autorizações para captação e modificações em cursos d’água, por exemplo. Essas outorgas envolvem a utilização de água de rios, represas e aquíferos para fins diversos, como abastecimento público, comércio, agricultura, mineração, energia e indústria.
Além da regulação, a agência também atua no monitoramento das reservas hídricas, na fiscalização do cumprimento das outorgas, no planejamento dos recursos hídricos e na segurança de barragens. A SP-Aguas também dá suporte a ações do Governo do Estado para mitigar os impactos das mudanças climáticas.
Entre as prioridades da gestão, segundo Camila, estão "a estruturação da agência, a elaboração da agenda regulatória e a consolidação da SP Águas como referência em regulação de águas".
A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado, Natália Resende, destacou durante o evento a importância da SP Águas. “Vamos fortalecer nossa agência com uma autonomia verdadeira e uma agenda regulatória robusta. Com a SP Águas, vamos melhorar a regulação e a fiscalização das águas", disse. O fortalecimento da regulação é essencial diante do programa de parcerias do governo do estado, que conta com mais de R$ 220 bilhões. “O estado de São Paulo conta com um programa muito forte e robusto de concessões. Nesse cenário, precisamos de uma regulação e de uma fiscalização forte, e a SP Águas chega para cumprir esse papel", afirmou.
O Conselho Diretor da SP Águas é formado pela diretora-presidente e por quatro diretores, indicados e nomeados pelo governador após aprovação da Assembleia Legislativa, com mandatos de duração variável. Os diretores nomeados são: Anderson Esteves (Recursos Hídricos), Ana Paula Brites (Regulação) e Nelson de Campos Lima (Fiscalização).
A SP Águas herdou do DAEE uma carteira de investimentos que supera R$ 830 milhões (todos iniciados em 2023 e 2024), distribuídos em perfuração de poços profundos, desassoreamento e/ou canalização de rios e obras de resiliência climática em todo o Estado. A proposta do Governo do Estado é que essas obras sejam gradativamente migradas para o Departamento de Infraestrutura, fruto da reestruturação do atual Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a ser encaminhada por meio de projeto de lei à Assembleia Legislativa.
