O 2º Cartório de Registro de imóveis de
Limeira finalizou e disponibilizou à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) as primeiras 187 matrículas de proprietários de imóveis do Cecap. “Estamos cumprindo a parte final da regularização das moradias do Cecap”, afirma o prefeito Mario Botion.
O Cecap é um empreendimento composto de três etapas que surgiu em 1980. Foram, portanto, 41 anos de espera de moradores por documentos de confirmação da propriedade do imóvel. O bairro tem 1.198 imóveis. O prefeito Mario Botion já havia emitido o Certificado de Regularização Fundiária do Cecap, em 2020. A legalização passou a avançar com a lei 813/2018, de autoria de Botion.
O prefeito e o secretário de Habitação, Jorge de Freitas, buscaram entendimentos com a CDHU e realizaram inúmeras tratativas com o governo estadual. Mais recentemente, o vereador Ju Negão, líder do prefeito na Câmara, apresentou uma moção de apelo, aprovada pela Câmara, que deu impulso significativo na finalização do processo de regularização. “O empenho do nosso governo e a moção do vereador Ju Negão foram fundamentais para que a questão fosse solucionada”, diz Botion.
No final de dezembro, o prefeito esteve pessoalmente no 2º Cartório de Registro de Imóveis, onde ratificou a informação de que ao longo do mês de janeiro as matrículas passariam a ser entregues - inicialmente à CDHU, e em seguida, para os proprietários.
DIGNIDADE
Desde 2017, o prefeito Mario Botion trabalha com a questão da regularização de bairros de Limeira, o que garante ao dono do imóvel a posse definitiva da propriedade com as matrículas de registro. “A ação consta do nosso plano de governo e não poupamos esforços técnicos e políticos para resolver a questão dos bairros em situação irregular”, afirma Botion. “Trata-se de garantir dignidade a cada dono de imóvel, como agora está ocorrendo com o Cecap”, observa.
Lei de autoria de Botion, a regularização fundiária está permitindo também a regularização de condomínios de chácaras de recreio. Trata-se de um outro problema histórico de Limeira, que também está sendo solucionado pelo governo Botion.
