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Prefeitura determina fechamento de depósito irregular de reciclagem

A determinação para fechamento foi emitida com base na Lei 4.578/2010

16/07/2021 18:20:02
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A Prefeitura de Limeira realizou na manhã dessa última quarta-feira (14) uma operação de limpeza compulsória em um imóvel no Jd. Benedita Arruda. O local era usado irregularmente para armazenar, triturar e revender grandes quantidades de material reciclado e já havia recebido diversas notificações e autuações. Em razão das irregularidades, a Secretaria de Fazenda notificou o proprietário para o encerramento imediato das atividades.

A ação envolveu agentes da Divisão de Vigilância de Zoonoses, Divisão de Vigilância Sanitária (Visa), Obras e Serviços Públicos, Meio Ambiente e Agricultura, Fazenda, além de apoio da Guarda Civil Municipal (GCM). Devido ao acúmulo de materiais, a prefeitura usou um trator para fazer a remoção dos recicláveis e colocá-los em caminhões. Foram necessárias oito viagens para transportar os inservíveis. 

Segundo fiscais da prefeitura que acompanharam os trabalhos, o estabelecimento não tinha alvará de funcionamento e localizava-se em área não permitida pela lei de zoneamento. A determinação para fechamento foi emitida com base na Lei 4.578/2010. Caso o proprietário do estabelecimento descumpra a notificação, estará sujeito a multa de 30 Ufesps – o equivalente a R$ 872,70. A multa será aplicada em dobro, a cada reincidência.

A gerente da Divisão de Zoonoses, Pedrina Aparecida Rodrigues Costa, apontou outros problemas relacionados à atividade. A maior parte dos recicláveis ficava em área descoberta, facilitando a formação de criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. “Na inspeção de hoje não encontramos larvas do mosquito, porém nas visitas anteriores já constatamos essa situação, o que gerou notificações e autos de infração”, frisou. 

Pedrina informou, ainda, que o responsável pelo negócio vinha descumprindo sistematicamente as orientações para manutenção correta do local. Pelo risco à saúde pública, o dono do estabelecimento será autuado, mais uma vez, pela Visa. O valor da multa será arbitrado posteriormente. Já em relação aos riscos ambientais, ele também será notificado pela Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura (Lei 650/2012).

Denúncias dessa natureza podem ser encaminhadas à plataforma 156.
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Foto(s): Adilson Silveira
Fonte: Secretaria de Comunicação Social de Limeira
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