Eleições para Conselho Tutelar acontecem no dia 06 de outubro - Portal Cordero Virtual

Eleições para Conselho Tutelar acontecem no dia 06 de outubro

O voto é facultativo

19/09/2019 10:25:13
Cordeirópolis conhecerá no dia 06 de outubro os novos representantes do Conselho Tutelar! A votação será das 8h às 13h, nas escolas municipais Jorge Fernandes – Cascalho e no Centro Infantil José Levy – Centro. Concorrem a cinco vagas 18 candidatos, que depois de empossados cumprirão suas funções no período de 2020-2024.

De acordo com o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Victor Rossi Leite, antes de iniciarem a campanha, os candidatos passaram por uma prova de conhecimento específico e em seguida participaram de uma formação. “Com duração de três dias e carga horária de 10 horas, em que era obrigatória 100% de presença para estarem aptos a registrarem suas candidaturas, os participantes conheceram mais sobre as Leis do Conselho Tutelar, houve a discussão de casos e as responsabilidades éticas”.

A secretária da Mulher e Desenvolvimento Social, Márcia Carron, lembra que o voto é facultativo. No entanto, para ela é importante a participação da população na escolha dos conselheiros, pois serão eles os encarregados de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes da nossa cidade. “O processo unificado dos conselheiros tutelares representa um grande avanço para o fortalecimento desse órgão, que é essencial ao Sistema de garantia de direitos. Diante disso, a mobilização da comunidade é fundamental para que o processo de escolha dos conselheiros ocorra de forma efetiva e com maior legitimidade possível. Quanto maior o número de eleitores participando da votação, maior será a legitimidade da atuação do conselheiro”, completa.

Importância do conselheiro

O Conselho Tutelar está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/1990), como órgão responsável pelas políticas públicas de defesa de direitos e promoção do bem-estar social da criança e do adolescente. O conselheiro tutelar, no cumprimento de suas atribuições legais, trabalha diretamente com pessoas que na maioria das vezes, vão ao Conselho Tutelar ou recebem sua visita em situações de violação de direitos das crianças e dos adolescentes.

Eleição

Para votar, é necessário apresentar título de eleitor e documento de identidade original com foto. Estão aptos ao exercício do voto direto, secreto e facultativo para conselheiro tutelar aqueles maiores de 16 anos, devidamente inscritos na 243ª Zona Eleitoral de Cordeirópolis.

Encerrada a votação, a contagem dos votos será iniciada imediatamente, sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalização do Ministério Público.

Fonte: Imprensa Prefeitura de Cordeirópolis
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