Projeto que dá nova redação ao Conselho Tutelar é aprovado em Cordeirópolis - Portal Cordero Virtual
20/04/2019 07:00:02

Projeto que dá nova redação ao Conselho Tutelar é aprovado em Cordeirópolis

A próxima Sessão Ordinária será no dia 23 de abril de 2019, terça-feira, às 19 horas.

Os vereadores aprovaram durante a 11ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (16), o projeto de Lei nº 14 de 2019 que dá nova redação ao artigo 18 da Lei Municipal nº 3.069, de 2017.
O artigo dispõe sobre a reorganização do Conselho Tutelar do Município de Cordeirópolis/SP.

Na justificativa apresentada pelo Executivo Municipal, a nova redação vem como alteração sugerida pela Secretaria Municipal da Mulher e Desenvolvimento Social, onde consta em seu 18º artigo, "A remuneração do Conselheiro Tutelar corresponde ao nível ref.06 do Anexo III da Lei Complementar nº 141, de 30 de abril de 2009, com posteriores alterações, do quadro de funcionalismo da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, sendo reajustada nos mesmos índices e nas mesmas datas dos reajustes gerais concedidos ao funcionalismo público municipal".

As sessões ordinárias, sessões solenes, audiências públicas e demais eventos institucionais da Casa podem ser acompanhados, ao vivo, pelo site www.camaracordeiropolis.sp.gov.br ou através da rádio FM 106,3.
 
A próxima Sessão Ordinária será no dia 23 de abril de 2019, terça-feira, às 19 horas.


Fonte: Assessoria Imprensa Câmara Municipal Cordeirópolis

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