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01/11/2018 08:56:21

Revisão de planta genérica em condomínios busca justiça tributária

Com a proposta, antigas distorções serão corrigidas.

Estudo concluído pela Prefeitura de Limeira e apresentando na manhã desta quarta-feira (31) durante audiência pública prevê adequações na Planta Genérica de Valores. A proposta, que agora será transformada em projeto de lei, estabelece novos enquadramentos para loteamentos fechados, células e bolsões residenciais de Limeira e tem como finalidade principal promover justiça tributária com a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), criando a equivalência entre eles.

Com a proposta, antigas distorções serão corrigidas. Uma delas, por exemplo, estabelecia enquadramentos semelhantes entre valores venais de bairros fechados com bairros populares. A atual planta genérica de valores está em vigor desde 1997. A atual administração optou, num primeiro momento, por corrigir apenas distorções mais gritantes verificadas com enquadramentos de loteamentos fechados – justamente onde se concentra população com maior poder aquisitivo.

A Planta Genérica de Valores possui 24 códigos diferentes para terrenos. A alteração ocorrerá com novos enquadramentos a essses códigos e não com os valores atribuídos a eles. Dessa forma, 23 condomínios terão novos enquadramentos. Em alguns casos, sempre ressaltando para corrigir distorções, o cálculo final apontará um valor maior, mas também haverá reduções. No total, os 23 condomínios contêm 6.054 imóveis.

Passada a etapa da audiência pública, o texto contendo as modificações será agora transformado em um projeto de lei que será apresentado na Câmara entre o final de novembro e o início de dezembro. Com a aprovação do projeto, as novas referências para valores venais começam a ser aplicadas já em 2019.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura de Limeira

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