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Cordeirópolis-SP, 17 de agosto de 2018


 Aposentadoria não é fator impeditivo para reintegração de função trabalhista - Portal Cordero Virtual
09/08/2018 04:00:01

Aposentadoria não é fator impeditivo para reintegração de função trabalhista

A advogada Maria Julia, sócia do escritório Martins Lacerda & Cabeleira, comemora a causa ganha em defesa de sua cliente PNE

Advogada Maria Julia
Advogada Maria Julia
Advogada Maria Julia
Advogada Maria Julia
Apesar de em alguns pontos ser dificultoso entrar com uma ação judicial, quando alcançado o objetivo, analisamos a necessidade de reivindicar direitos e entendimentos que possam nos fortalecer. É o caso do processo trabalhista de uma colaboradora portadora de necessidade especiais (PNE) e cliente do Martins Lacerda & Cabeleira Advogados Associados.

Foi apresentada Reclamação Trabalhista no fórum trabalhista da Barra Funda, pleiteando a sua reintegração da ex-funcionária, tendo em vista, ser portadora de necessidades especiais (PNE). Também, fazia parte da ação o pleito pelo pagamento de horas extraordinárias (7ª e 8ª diária), adicional de periculosidade, entre outros.

O maior obstáculo dos advogados nesse caso foi batalhar para reformar a sentença, que afastou o direito de reintegração da Reclamante devido a aposentadoria.

Além disso, dentro da lei que destina vagas para funcionários portadores de necessidade especiais, uma porcentagem é destinada e deve ser preenchida de acordo com o porte da empresa. Neste caso, não só a cliente havia sido demitida como também nenhum PNE foi contratado para preenchimento da vaga.

"A sentença entendeu que teríamos direito a manutenção do contrato de trabalho, até que a empresa comprove o cumprimento dos requisitos legais, entretanto, limitou os efeitos da reintegração a aposentadoria, ou seja, discorreu que a cliente de fato teria direito a reintegração, porém esse direito se perderia caso ela já tivesse se aposentado", informa a advogada Maria Julia Lacerda Servo.

O recurso direcionado ao Tribunal Regional do Trabalho, visava excluir essa limitação. O fato de estar aposentada não pode afastar o direito de ser reintegrada como funcionária. E esse foi o ponto principal determinante que não só ajudou, mas fez com a causa revertida em favor da cliente.

Para a advogada Maria Julia, este é um caso de sucesso que deve ser levado em consideração e que ressalta a importância de sua atuação. "A reforma da decisão foi relevante, porque conseguimos afastar a aposentadoria como fator impeditivo da reintegração. Além disso, foi obtido êxito para determinar que a ex-funcionário laborou em local periculoso e, portanto, fazia jus ao adicional legal" finaliza.

Maria Julia Lacerda Servo é graduada em direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, pós-graduada em direito civil e processo civil pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus e em Direito e Processo do Trabalho e pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Aluna especial do mestrado em direito do trabalho da Universidade de São Paulo – USP. Também é membro da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, AATSP. Para mais informações, acesse http://www.facebook.com/mcladvogados/ ou http://mclsadvogados.com.br/

Fonte: Carolina Lara

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