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Anonimato e Pseudônimo

30/11/2019 08:50:45
O Anonimato e o Pseudônimo são dois institutos que estão previstos de forma expressa no ordenamento jurídico brasileiro, no entanto, são dois institutos complemente diferentes. O anonimato é proibido; o pseudônimo é permitido e também protegido pela lei.

O anonimato é proibido e tal está previsto no artigo 5, IV da Constituição Federal, já o pseudônimo está permitido e protegido pelo artigo 19 de nosso Código Civil.

O anonimato é muito utilizado para quem deseja impunidade e quer dificultar a sua identificação na prática de algum crime e demais subversões no seio social. Ele só é utilizado e aceito para denúncias de crimes, protegendo assim a identidade da vítima ou do denunciante.

O pseudônimo, por outro lado, é uma garantia da liberdade de expressão, tendo uma aceitação positiva pela lei. É bom lembrar que Chico Buarque utilizou-se do pseudônimo “Julinho da Adelaide” para lançar suas letras sem ser identificado pela censura. Desde essa época, ele e diversos outros, utilizavam pseudônimos para exercer sua liberdade de expressão sem perseguição pelos “poderosos".

Se uma pessoa, ao se valor de um pseudônimo, o usa para cometer crimes, por óbvio não estará protegida pelo Código Civil, uma vez que isso só é permitido para atos lícitos.

Portanto, pseudônimo só será assim considerado se estiver sendo usado para liberdade de expressão, sem qualquer ilícito por traz, uma vez que isso seria uma cortina para dificultar a identificação de quem comente um ato reprovável socialmente.

O pseudônimo é aceito para autores de livros, artigos, obras artísticas e também na internet em redes sociais, desde que usado para se expressar livre e publicamente, pois pessoas com RG e CPF podem ser alvo de perseguições profissionais e financeiras, por serem mais vulneráveis à tais atitudes de abuso de poder.

Assim sendo, quem se vale de pseudônimo para manifestar de forma livre suas convicções políticas ou culturais - até mesmo por militância em favor de algum partido - desde que não cometa algum crime, estará protegido pelo artigo 19 do Código Civil.

Hoje em dia é muito perigoso deixar uma opinião contra alguma autoridade política e pessoas “comuns" ficam terrivelmente expostas aos ataques de agentes maliciosos e vingativos.
 
“Era terrivelmente perigoso deixar os pensamentos vaguearem em lugar público, ou no campo de visão de uma teletela. A menor coisa poderia denunciá-lo” (George Wowell, 1984)
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Politiconomia
Por: Marcelo L. Braga
Espaço para trazer assuntos da economia e da política, ajudando na formação de opiniões e cidadania.
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