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 Vergueiro, Ibicaba e o regime de parceria na imprensa (II) - Portal Cordero Virtual

Vergueiro, Ibicaba e o regime de parceria na imprensa (II)

14/10/2019 22:50:05
Continuando na pesquisa nos acervos da Hemeroteca da Biblioteca Nacional, encontramos mais referências ao tema – Vergueiro, Ibicaba e o regime de parceria, desta vez em documentação que vai de 1847 até às vésperas da Abolição. 

O primeiro documento com dados relevantes é o “Relatório da Repartição dos Negócios do Império apresentado à Assembleia Geral Legislativa na primeira sessão da 7ª Legislatura pelo respectivo Ministro e Secretário D´Estado Visconde de Macahé - CLIQUE AQUI. Em seu relatório, informava-se que “Acabam de formar-se na mesma Província [de S. Paulo] mais dois núcleos de colonização, sobre os quais não posso eximir-me de dar-vos esclarecimentos um pouco mais amplos. É o primeiro desses núcleos o da Colônia Alemã denominada – Senador Vergueiro – sita no distrito da Vila da Limeira, em terras pertencentes à casa comercial Vergueiro e Cia.” 

“Compõem-se esta Colônia atualmente de 390 colonos, tirados dentre os 401, que a solicitações do Senador Nicolau Pereira de Campos Vergueiro mandara o Governo engajar em Hamburgo. Chegados à Cidade de Santos, contratou o negociante José Vergueiro fundar com eles a sobredita colônia, mediante a prestação de 30$ por cada um maior de seis anos que definitivamente se estabelecesse na Colônia, obrigando-se ao reembolso desta prestação, e ao de todos os mais gastos de engajamento e importação, em três pagamentos iguais a dois, três e quatro anos, por Letras que aceitou e foram endossadas pela firma social Vergueiro e Cia.” 

Percebe-se neste trecho a diferença entre o número de colonos que deveriam existir no local, de acordo com nosso texto anterior, e a descrição efetiva do que aconteceu, com a referência do valor de Rs. 30$000 por cada pessoa “maior de seis anos”, isto é, apta ao trabalho agrícola e faz lembrar muito o tráfico de escravos. 

Continuando o relatório, é dito que “Em junho do ano passado [1847] teve lugar a fundação da nova Colônia, e segundo informa o empresário, e confirma a Presidência da Província, é lisonjeiro o seu estado, mostrando-se em geral os colonos satisfeitos e contentes. Salvas muito poucas exceções, afirma o empresário, que são todos trabalhadors e de bons costumes; a principal cultura da colônia é o café, sem que por isso se despreze a de todos os gêneros para a alimentação, cuja primeira colheita promete ser abundante; os colonos que têm ofícios dão-se a eles, sem que contudo abandonem os trabalhos agrícolas, aplicando-se alternadamente a uns e outros; os que professam a Religião Católica vão assistir aos Ofícios Divinos na Matriz da Freguesia de Limeira e ali batizam seus filhos, tendo, não obstante, tanto estes como os protestantes edifício na mesma Colônia destinado à oração; reina em ambas as seitas a maior concórdia; deve a esta hora estar em exercício uma escola de primeiras letras montada a expensas do empresário e só se ressente por ora este Estabelecimento, na frase do mesmo empresário, da falta de uma polícia própria e legal, que o ponha a abrigo de qualquer perturbação”. Curioso é o proprietário exigir a presença da polícia dentro de uma propriedade particular... 

Mas as coisas não estavam bem assim. A primeira referência encontrada sobre a real situação da Colônia Senador Vergueiro surge no “Relatório apresentado à Assembleia Geral  Legislativa na 4ª sessão da 9ª legislatura pelo Ministro e Secretário d´Estado dos Negócios do Império Luiz Pedreira do Couto Ferraz  - CLIQUE AQUI ,  indicando que  na Província de S. Paulo havia 33 colônias contendo 3.517 indivíduos, que se ocupavam na cultura do café pelo sistema de parceria. Entretanto, 

“Graves imputações foram feitas à Colônia Senador Vergueiro e impressas há pouco na Alemanha. Dirigindo-se ao empresário, pedi que houvesse de esclarecer-me sobre elas e ministrar-me provas para que, caso não quisesse fazer diretamente, se pudesse demonstar a falsidade das virulentas agressões que ao seu estabelecimento eram feitas. 

O Senador Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, respondendo-me, explicou os fatos, deu a razão po que foram invertidos; e acaba pedindo um inquérito rigoroso na Colônia, e feito por pessoa de confiança do Governo.

Em 8 do corrente ordenou V. Exª à Presidência da Província de São Paulo que pelo Delegado da Repartição Geral das Terras Públicas mandasse proceder às necessárias investigações, interrogando os colonos sobre as acusações publicadas na Alemanha, e desse conta do resultado, que espero seja todo favorável à empresa, contra a qual nenhuma queixa há na Legação Prussiana, como teve a bondade de comunicar-me o respectivo Ministro, acrescentando de mais que, segundo as informações que pôde colher, formava bom juizo do estabelecimento de que trato”. Pouco tempo depois, explodiria a “revolta dos parceiros”. 

De acordo com o “Correio Mercantil” de 19 de abril de 1856, havia na Província de São Paulo 32 colônias com 3.503 pessoas, sendo 2.029 homens e 1.474 mulheres, com as seguintes nacionalidades: brasileiros – 486; portugueses – 895; alemães – 1.721, franceses – 64, suíços franceses – 228 e suiços alemães – 109.” 

A situação da Colônia Senador Vergueiro tornou-se insustentável, a ponto de gerar a revolta dos colonos, e o mais importante: as medidas indicadas pelo relatório anterior não tinham sido tomadas até a edição do relatório seguinte, feito após os acontecimentos. 

No “Relatório apresentado à Assembleia Geral Legislativa na primeira sessão da décima legislatura pelo Ministro e Secretário d´Estado dos Negócios do Império Luiz Pedreira do Couto Ferraz - CLIQUE AQUI,  a situação da Colônia da Fazenda Ibicaba era desanimadora. 

Dizia o relatório: “A colonia (…) compondo-se atualmente de 912 almas, não marcha bem. Tendo até os fins de 1855 apresentado o melhor aspecto, e prometendo grandes interesses ao empresário e aos colonos, daquela época em diante começaram estes a apresentar sinais de desgosto, já em correspondências para a Europa, como notei em meu último relatório, já rompendo em excessos, como praticaram em 24 de dezembro do ano próximo passado. 

Em 8 de abril de 1856, querendo o Governo ter exato conhecimento das causas do descontentamento dos colonos de Ibicaba, ordenou ao Presidente da Província de São Paulo que, pelo delegado da Repartição Geral das Terras Públicas, mandasse proceder às necessárias averiguações, e interrogando os colonos e colhendo todos os possíveis esclarecimentos e provas, desse de tudo conta. 

Infelizmente,  porém, e por causas que ignoro, só em fins de janeiro do corrente ano [1857], época em que já havia tido lugar o distúrbio do dia 24 de dezembro, passou o delegado a cumprir aquela ordem do governo. 

O empresário, em ofício (…) explica os desagradáveis sucessos ocorridos em seu estabelecimento colonial de Ibicaba pelas sugestões de um Oswald, dominado por ideias comunistas, e desorganizadoras, tendo por seu instrumento o colono suíço Thomas Davatz, que na colônia exercia o emprego de mestre escola. Este, reunido a oito colonos em 24 de dezembro último dirigiu-se ao empresário, pediu-lhe licença para enviar às autoridades superiores uma representação assinada pelos colonos suíços (…) 

O delegado, em cumprimento das ordens que pelo presidente da província lhe foram transmitidas, seguiu em janeiro de 1857 para Ibicaba, e (…) começou no dia 29 uma inquirição. (…) As queixas dos colonos constantes dessas respostas são de muito grande alcance; sobre elas espera-se que o empresário dê informações e esclarecimentos para se pode fazer um juizo seguro e tomarem-se as providências convenientes (...)”  

Já no início do ano a imprensa do Rio de Janeiro reflete os acontecimentos ocorridos na Fazenda Ibicaba, especialmente os descontentamentos e a revolta dos imigrantes lá estabelecidos. Na edição de 19 de janeiro de 1857 do “Diário do Rio de Janeiro”, o correspondente de São Paulo, em data de 10 de janeiro, descreve a situação: 

“Na colonia Ibicaba do senador Vergueiro, houve um motim dos colonos com caráter algum tanto grave. Na colônia existem portugueses, alemães e suíços; porém somente estes últimos foram os que ser revoltaram. O que por ora consta é que fizeram reclamações contra o contrato que firmaram com o mesmo senador, querendo modifica-lo, porém empregando o meio da intimidação.”

Ainda assim, o articulista defende o regime de parceria, dizendo que “apesar da opinião quase condenatória do Ministério do Império, o contrato de parceria é o que tem predominado nas colônias desta província. Das 30 colônias regularmente estabelecidas, 29 são por parceria e 1 somente por arrendamento. Esta (…) começou por parceria, sendo o contrato alterado posteriormente por circunstâncias especiais (…).”

Para reclamar dos perigos da colonização estrangeira, F.M. Raposo de Almeida, que se intitulava “redator da Semana”, destacava na edição de 13 de fevereiro de 1857 do “Diário do Rio de Janeiro”:

“Pois ainda não estais escarmentados da colonização alemã? A colônia do Ibicaba ou senador Vergueiro, que tem sido tomada por modelo, que tem sido um continuado foco de insubordinação, que ainda há dias, pela décima vez (…), não deverá dar nos um exemplo frisante e irrespondível de inconvenientes que temos a esperar de um pessoal que, além de não se pode ajeitar à língua, aos costumes e às leis do país, professam seitas reprovadas, e que estão em completo antagonismo com a religião do estado?”

Mesmo na Província de São Paulo, a opinião não era favorável ao regime, principalmente após os acontecimentos do final do ano de 1856. No Correio Paulistano de 27 de abril de 1857, jornal que publicava os debates da Assembleia Legislativa Provincial, o deputado Queiroz Telles, fazendeiro, ao discutir a repercussão dos problemas da Fazenda Ibicaba e do regime de parceria, indicava que nos acontecimentos do ano anterior teriam falhado o governo provincial, por falta de fiscalização do contrato com a Vergueiro & Cia e a ausência de ação do governo central: “Se tudo ia a mil maravilhas, porque foi que o governo mandou examinar o estado da colônia?”

A explicação dada naquele momento era que havia o problema da falta de mão de obra de reposição, causada pelo fim do tráfico de escravos, e que havia diferentes sistemas pra contratação de trabalhadores livres: a doação ou aforamento de terrenos de colônias, o pagamento de salário e a parceria. O primeiro seria para a criação de núcleos coloniais, que só foram estabelecidos pelo governo provincial em 1884 na Fazenda Cascalho, em Cordeirópolis (no século XIX pertencendo a Limeira), o segundo parecia o padrão adotado pela maioria das fazendas e o terceiro uma “inovação” para diminuir o custo da mão-de-obra. 

O outro problema era o investimento público para benefício particular: a introdução de mais imigrantes estava vinculada a um contrato realizado entre o governo provincial e a firma Vergueiro & Cia. Segundo o mesmo deputado, “é certo que infelizmente este ano nos chamos ligados à Casa Vergueiro; havemos de pagar estes 25 contos de reis; porem se eu tiver a ventura de sentar-me neste recinto para o ano, hei de propor que estas quantias que damos à Casa Vergueiro, as demos aos fazendeiros que quiserem contratar a importação de colonos diretamente com o governo (…). 

No Diário do Rio de Janeiro de 26 de julho de 1857 foi informado que haviam aparecido antes dos acontecimentos de Ibicaba algumas publicações alertando para a situação da Fazenda Ibicaba e o que aconteceu em 24 de dezembro de 1856 foi “consequencia de causas acumuladas”. No jornal do dia 28 há uma referência de que a legislação a ser aplicada na questão da mão-de-obra seria a lei de locação de serviços de 1837. 

Neste mesmo jornal, mas na edição de 13 de dezembro, reproduz-se discurso do Senador Vergueiro discutindo requerimento de sua autoria pedindo informações sobre os documentos utilizados para a realização do relatório dos acontecimentos na sua Fazenda. Dentre outras coisas, ele explica que a fazenda tinha 91 famílias em 1847 e somente 21 em 1856 porque as outras setenta tinham “liquidado suas contas” e seguido seu rumo. 

O importante desta transcrição é a definição que Vergueiro dá do seu “sistema”: “Era meu intento estabelecer um modelo para que os lavradores se inclinassem à agricultura; era preciso regular de modo que não só os colonos, como também os lavradores, tivessem algum interesse (…).” Mas tudo isso era feito à margem da lei. 

Ainda anos depois, de acordo com o Correio Paulistano de 1º de março de 1858, na Assembleia Provincial se reclamava das consequencias da parceria: pelo deputado Amador, em sessão de 11 de fevereiro, foi dito: “(...) lançando os olhos sobre os acontecimentos que tiveram lugar o ano passado em quase todas as colônias podemos afirmar que o sistema de parceria é uma árvore que não é possível vingar entre nós.” 

Nos jornais pesquisados, encontrou-se uma nota sobre as comemorações do aniversário de Vergueiro, na edição de 10 de dezembro de 1858 do “Correio Mercantil”: “Anteontem partiram para Santos vários membros da família do Sr. Senador Vergueiro, que se dirigem à fazenda de Ibicaba, do mesmo senhor, na Limeira, para festejar com ele o seu aniversário natalício a 20 do corrente”. 

A única referência relevante do ano de 1859, quando faleceu o Senador Vergueiro, é que, mesmo com os problemas relacionados à introdução de trabalhadores livres provenientes dos países alemães, o “Correio Mercantil” indicava, em 8 de fevereiro de 1859, que a barca “Caridade” teria chegado ao porto de Santos com 92 colonos portugueses para as Fazendas Ibicaba e Angélica, isto é, propriedades do senador.  

Na década de 1860, o fracasso da experiência de Vergueiro e do regime de parceria como um todo era o tema dominante na discussão sobre a agricultura paulista e brasileira. No artigo “Quais os meios para fazer progredir a nossa agricultura”, de J. J. Carneiro da Silva, publicado no “Correio Paulistano” de 8 de dezembro de 1863, após indicar que as medidas para benefício dos agricultores eram a abertura de estradas e o ensino agrícola, destaca: “Não acreditamos mais na eficácia da intervenção governamental para a obtenção d colonos (…) Não acreditamos igualmente no sistema de colonização individual, entendemos ineficazes e improfícuos os esforços tentados pelos particulares para fundarem colônias pelo sistema de parceria (…) A colônia do Sr. Vergueiro nesta província, organizada pelo mesmo sistema, é talvez uma brilhante exceção”. 

Um texto sem autoria publicado na edição de 29 de setembro de 1865 do mesmo Correio Paulistano mostrava a situação da opinião pública sobre o sistema de parceria: 

“não é desconhecido o desânimo com que é hoje geralmente encarado o nosso sistema de colonização (…) correu, de boca em boca, a sua condenação, quer no Império, quer na Europa” (…) “A colonização no Brasil foi um ramo de negócios ou um disfarce de alguns especuladores que, não saciados com os serviços dos africanos, ainda desfrutavam o trabalho dos colonos, cujos contratos envergonham ao historiador filósofo ou ao observador cristão”. 

Na opinião do articulista, a colonização deveria ser feita por colonos empreendedores procurando o local de trabalho por sua vontade; os empreendedores da colonização deveriam contratar com vantagem para o colono e para um lugar determinado, considerando a colonização como conquista e com caráter de expedição militar. Sobre o modelo preconizado pela Fazenda Ibicaba, dizia que “não beneficiava as populações onde estão fundadas [as colônias], nem estimulava os colonos nacionais” e as colônias acabam pela “ambição dos empresários” e isto não sofreria restrição. 

Além disso, a introdução de imigrantes estava baseada em contratos precários com o governo, que são rescindidos com a mudança do gabinete e o empresário desaparece após esta situação. Por fim, descreve que os principais problemas da agricultura no Brasil são a falta de crédito agrícola ou territorial, a falta de comunicações e de estradas e de escolas e institutos agrícolas. 

Anos depois, a Fazenda Ibicaba retorna brevemente às manchetes do jornal “Correio Mercantil”, em duas oportunidades: em 17 de abril de 1866, contava-se que na fazenda havia 130 alqueires plantados em algodão, em conjunto com a Fazenda Angélica, que teria mais 50 alqueires, e que a expectativa era a pouca produção de café. Em 19 de julho, foi confirmado que a safra tinha sido ruim, a de café “minguada”e o algodão teria “gorado”, por causa das chuvas em excesso e da lagarta ou curuquerê. 

Mais alguns anos se passam, e a referência à parceria ou a Fazenda Ibicaba só ocorre em 30 de julho de 1868, na edição do Correio Paulistano onde Quintino Bocaíuva, depois grande nome do período republicano inicial do Brasil, discutia a necessidade de crédito agrícola e também de braços para a lavoura. Quanto ao regime de contratação, ele é taxativo: “O lavrador brasileiro deve reconhecer que chegou já, por imposição do destino, ao regime de trabalho assalariado”, como um substituto do regime de parceria. 

No ano seguinte, o destaque são os anúncios do Correio Paulistano de 13 de fevereiro de 1869, escritos em português e alemão, oferecendo aos imigrantes, livres de obrigação ou contrato, o cultivo de lotes de algodão ou café, além de outras terras para cultivo e residência, na Fazenda Morro Azul, situada ao lado da Fazenda Ibicaba. Os interessados poderiam tratar diretamente com o proprietário, Silvério Rodrigues Jordão, ou com seu filho Manoel Rodrigues Jordão, na Rua Boa Vista, em São Paulo. 

Em 18 de junho de 1869 um artigo de autoria de “P.A.S.” recomenda, em benefício da agricultura, a multiplicação das vias de comunicação, maior número de imigrantes e colonos, especialmente suíços, alemães, americanos e portugueses, com mais de 12 e menos de 30 anos, “sadios e morigerados”, após inspeção de saúde e reconhecimento dos contratos por embaixadores destes países. Também indicava que a contratação seria ou por parceria ou por “locação de serviços” (lei em vigor desde a década de 1830 e que só seria modificada na década de 1870), com a separação efetiva entre trabalhadores livres e escravos. 

No mês, seguinte, em 21 de julho, um artigo intitulado “Um novo ensaio de imigração estrangeira e a questão servil” ressaltava que “o escravo, em consequencia de sua educação especial trabalha por quatro colonos e gasta a quarta parte”. Talvez essa educação fosse os castigos e as condições desumanas em que eles eram colocados. 

Para os lavradores com colonos, destaca-se que “com o contrato de parceria [os fazendeiros] estão certos de não perder e com a lei de locação de serviços, tem suas despesas adiantadas” e que o trabalhador livre teria por objetivo evitar riscos à vida dos escravos que, naquela época, eram tratados como bens de raiz ou como animais. 

Para a melhoria da situação, sugere-se o aumento do preço dos produtos tropicais e incumbir o maquinário de fazer o trabalho do escravo, além da criação de escolas de agricultura. Quanto ao regime de colônias, públicas ou particulares, sua opinião é importante: 

“A colônia que se forma na fazenda sob os auspícios do fazendeiro, conserva-se unida um pouco de tempo, não pela vontade dos colonos, mas pela força do contrato. Logo que cada um pode tomar seu acaminho, ela se dissolve, seus membros vão trabalhar onde acham interesse. A  colônia metida na floresta virgem não se retira, perece (…). Tanto trabalho feito à força de músculos humanos (…) não são obra para um europeu. Se ele não se retira, morre antes de estabelecer-se.” 

Somente dois anos depois a questão das colônias e da parceria é objeto de análise por outro articulista no “Diário de São Paulo” em 23 e 28 de dezembro de 1871. Intitulado “Algumas ideias sobre a colonização do Brasil”, o artigo defende inicialmente que a agricultura deveria merecer atenção dos governos nacional e provinciais e dos fazendeiros. O curioso é uma interpretação sobre a existência de contratos “de parceria” há muitos tempo no norte do Império, em Pernambuco, para a cultura da cana-de-açúcar, através de “contratos tácitos”, garantidos “pelo costume e pela boa fé”.

O articulista define o sistema Vergueiro como de colonos estrangeiros sob contratos de parceria com condições bem definidas e firmadas, representando uma “solução prática do problema social”, pela participação do operário nos lucros da indústria e a associação do capital com o trabalho. 

Lembra também que ele se baseia em lavradores alemães pobres com passagens pagas pelos fazendeiros, que têm de fornecer meios de transporte até às colônias e alimentação até a primeira colheita, e que contram dívidas pagando 6% de juros ao ano, tendo casas fornecidas para moradia, além de área para cultura de gêneros alimentícios e café para conservar e aumentar, dividindo o lucro. 

Destaca que a amortização da dívida tem prazo de três anos e que em três ou quatro anos os imigrantes adquiriam um pecúlio que permitiria a aquisição de uma propriedade rural, fornecendo gêneros alimentícios. Como exemplo de uma colônia bem sucedida, ele cita as do Senador Souza Queiroz, que tem legítimo crédito, sem dificuldades em obter boas famílias de colonos do Holstein. Falou que são incorporados anualmente de 120 a 200 colonos e que é indispensável a intervenção do governo para isso. Por fim, sugere que após a abolição da escravidão os contratos de parceria sejam a forma principal de organização do trabalho. 

Na segunda parte do artigo, ele diferencia os colonos que trabalham no regime de parceria – os “sem dinheiro” e os que são pequenos proprietários – os “com dinheiro”, propondo modificações em diversos pontos para a melhoria das condições da colonização no Brasil: criação de escolas, abertura de estradas, doação ou venda de terras públicas, regularização do casamento entre católicos e protestantes e o acesso pleno à justiça. Também destaca que os melhores imigrantes deveriam ser contratados no Holstein, Pomerânia, Westfália e Turíngia. 

No “Diário de São Paulo” de 22 de março de 1872, um articulista destacava que “o que ganhamos com o sistema de parceria? Os embaraços que encontramos por toda parte.” Como solução, apresentava a Colônia Nova Lousã, em Mogi Mirim, que tem um sistema de salário em conjunto com a pequena propriedade, mas com pouca aceitação da província naquele tempo. A principal diferença, segundo o autor, é que “o mesmo se dá com aquele que vem contratado para o serviço de colher café e limpá-lo, ou para trabalhar de parceria: este nunca poderá contar com lucro certo.” Na edição de 18 de abril, destaca-se a criação de uma comissão para examinar os livros da Fazenda São Lourenço, em Piracicaba, “para de uma vez liquidar-se essas dúvidas que sempre acompanham a execução dos contratos de parceria”. 

Em breve, retornaremos a este tema com as informações encontradas nos jornais disponibilizados pela Biblioteca Nacional em seu site, referentes à segunda metade da década de 1870 e toda a década de 1880, até à abolição da escravidão.
 Revivendo História - Portal Cordero Virtual
Revivendo História
Por: Paulo César Tamiazo - Historiador - MTE nº 713/SP
Revivendo a Historia publica artigos periódicos sobre os mais variados temas da História de Cordeirópolis - https://orcid.org/0000-0003-2632-6546
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