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Cordeirópolis-SP, 16 de outubro de 2018

 Você já sofreu algum acidente no trabalho? - Portal Cordero Virtual
03/05/2018 21:35:48

Você já sofreu algum acidente no trabalho?

Gostaria de destacar as garantias estabelecidas por Lei quando um funcionário sofre um acidente em decorrência do trabalho.

Primeiramente oportuno destacar que, acidente de trabalho é definido como aquele que aconteceu devido ao exercício da função do trabalhador a serviço da empresa, podendo originar lesões, redução permanente ou temporária ou até mesmo levar o trabalhador a morte. Relevante apresentarmos que, o acidente de trabalho acontece em decorrência também de doença profissional, aquela que é desencadeada pelo exercício do trabalho especifico a determinada atividade, ou adquirida em função das condições especiais em que o trabalho é realizado. 

Destacamos que, o primeiro passo a ser tomado por parte do acidentado é procurar um médico e avisar imediatamente a empresa do fato sucedido. 

A empresa por sua vez, tomando ciência do acontecido, deverá por obrigação fazer a comunicação do acidente do trabalho, para a Previdência Social, no primeiro dia útil subsequente ao do acidente. Em caso de morte, além da comunicação deverá proceder a comunicação dos fatos à autoridade policial competente. 

Caso a lesão sofrida por parte do trabalhador não seja grave e ele poça voltar a trabalhar, não será pago nenhum adicional ou descontado dia perdido. Porem se o empregado precisar ficar longe do serviço, a empregadora deve realizar o pagamento dos 15 primeiros dias após o acidente, após isso, o empregado tem direito ao Auxilio-Doença a ser pago pela Previdência Social. Lembrando que, somente tem direito a este beneficio pessoas que estão trabalhando com registro em carteira e a empresa recolhendo a taxa de contribuição ao INSS, e deve ser pago, tanto a trabalhadores urbanos quanto rurais. 

Ainda não menos significativo, devemos salientar, a empresa é obrigada a continuar recolhendo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante todo o período em que o segurado estiver recebendo o benefício.

Após o retorno do funcionário ao trabalho, este não poderá ser dispensado sem justo motivo por um período de 12 meses, pois a lei lhe garante a estabilidade neste período.

Muito importante você leitor ficar atento, e cobrar da sua empresa a efetiva fiscalização, controle das condições e riscos do trabalho, discutir com os colegas de trabalho, para que exista uma colaboração por parte de todos, pois a melhor maneira de evitar os acidentes ocorridos no ambiente do trabalho é a prevenção.
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Direito em Foco
Por: Dr. Maikon Rios Barbosa
Notícia do Mundo Jurídico

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