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Cordeirópolis-SP, 20 de setembro de 2018

 Doações de áreas para fins industriais em Cordeirópolis (1973-2015) - Portal Cordero Virtual
09/03/2018 09:44:55

Doações de áreas para fins industriais em Cordeirópolis (1973-2015)

Neste artigo, vamos recuperar a legislação municipal do período indicado, para verificar se as doações de áreas públicas, pela Prefeitura Municipal, efetivamente contribuíram para a instalação e funcionamento de empresas na cidade. 

Conforme já apontamos em outras oportunidades, há 45 anos o município realizou o primeiro programa de incentivo à industrialização, com a criação do DIC - Distrito Industrial de Cordeirópolis, no bairro das Perobas, zona rural da cidade, próximo ao entroncamento das Rodovias Washington Luiz e Anhanguera. Este bairro passou a se chamar após alguns anos de Distrito Industrial I ou Distrito Industrial "Alcides Fantussi", homenageando um dos proprietários cujas terras foram desapropriadas para sua instalação. 

A primeira lei de doação de terras realizada pela Prefeitura de Cordeirópolis foi sancionada em 15 de janeiro de 1973, ou seja, pouco menos de um mês da criação do primeiro Distrito Industrial na cidade e quinze dias antes do encerramento da administração de Teleforo Sanchez Félix (1969-1973), que foi empresário do ramo de tecelagem. 

Pela Lei nº 862, foi autorizada pelo Legislativo a doação de uma área de terra, para fins industriais, com 83.200 m2, situada no Bairro das Perobas, para "incrementar a implantação de indústrias no Município". 

Para recebimento desta área, o donatário Irio Carvalho de Azevedo se obrigaria a cumprir os termos da lei de criação do Distrito Industrial de Cordeirópolis, a apresentar, em 90 dias, os documentos que comprovassem a existência das firmas interessadas na área, além de cronograma das obras, planos econômicos, técnicos e financeiros do empreendimento. Ficava autorizado o proprietário, além de tomar posse do imóvel, a levantar as construções e outras benfeitorias mencionadas na sua proposta. 

Não temos dados para afirmar, neste momento, quais eram as "firmas interessadas" na área, mas o que parece é que as condições propostas foram cumpridas por elas, o que motivou a edição da Lei nº 962, de 7 de agosto do ano seguinte, onde foi autorizado o Município a desonerar o imóvel doado, abrangendo todas as cláusulas e condições estipuladas no referido título, estendendo-se os efeitos aos sucessores do donatário. 

Neste mesmo ano, foram emitidas mais leis autorizando a doação de áreas para fins industriais: a de nº 970, de 27 de agosto, que doava a diversos membros da família Ramenzoni e outros uma área de 171.500 m2, desapropriada menos de quinze dias antes, para "implantação e diversificação do parque industrial da cidade". 

Neste caso, não encontramos referências, nos locais pesquisados, sobre o destino efetivo desta área. De acordo com depoimentos conseguidos durante nossas pesquisas nos últimos anos, é voz corrente de que esta área originou o loteamento Jardim Cordeiro, aprovado em 1982 pela administração municipal. 

Alguns meses depois, foi editada a Lei nº 995, de 6 de março de 1975, em que o Legislativo autoriza a Prefeitura de Cordeirópolis a doar, para a firma "Majestic Indústria e Comércio de Máquinas" uma área de 14.400 m2, na Vila Nova Brasília, proveniente de desapropriação judicial, destinada novamente a "incrementar a implantação e diversificação do parque industrial do município", conforme proposta aprovada por uma comissão. 

O proprietário deveria, para efetivação da doação, cumprir os termos da lei de criação do Distrito Industrial de Cordeirópolis, apresentar cronograma detalhado das obras de expansão da área, especificando o prazo para término da construção e início das atividades industriais, bem como os "planos econômicos, técnicos e financeiros" do empreendimento. 

De acordo com depoimentos colhidos através de anos de nossa pesquisa, a firma teve curta existência, sendo lembrada por um banco na Praça Comendador Jamil Abrahão Saad, destruído juntamente com outros mais antigos na "reforma" promovida em 2012. 

Outra empresa beneficiada foi a Sistra - Fabricação e Manutenção de Máquinas, que recebeu doação de 24.200 m2 da Prefeitura Municipal, destacada de uma área declarada de utilidade pública pelo Decreto nº 345 e autorizada pela Lei nº 998. A autorização concedida pelo Legislativo está consubstanciada na Lei nº 1020, de 12 de fevereiro de 1976.  
Da mesma forma que outras doações, o donatário deveria cumprir os termos da lei do Distrito Industrial de Cordeirópolis, apresentar no prazo de 90 dias cronograma de obras e planos econômicos, técnicos e financeiros do empreendimento, além de consignar na escritura os encargos que os donatários são obrigados, além da cláusula de retrocessão. 

Foi incluído um parágrafo 2º, vetado pelo Chefe do Executivo. Vale lembrar que, naquele período, a maioria dos vereadores que compunham o Legislativo eram do partido oposicionista (MDB) ao Executivo (ARENA). De acordo com depoimentos colhidos em nossas pesquisas, esta foi outra empresa de curta duração que logo encerrou suas atividades. 

Outra empresa beneficiada pelas doações da Prefeitura de Cordeirópolis foi a Cerâmica Beraldo, pela Lei nº 1041, de 24 de agosto de 1976, onde foi autorizado pelo Legislativo a doação de uma área de 66.850 m2 para "incrementar a ampliação do parque industrial do Município", localizada na atual zona sul. 

A família proprietária deste imóvel já tinha tradição na área cerâmica, e esta empresa funcionou até o final do século passado. Atualmente, esta área se encontra sem construção, foi objeto de leilões judiciais e está incluida em uma relação de áreas "sujeitas a remediação" pela CETESB, em função de suas condições atuais. 

Ainda neste mesmo ano, outra empresa foi beneficiada com doações de áreas. Desta vez foi a "Indústria de Máquinas Mazutti", de Limeira, a escolhida para receber uma área de 72.802 m2, proveniente da mesma desapropriação que originou a área encaminhada ao proprietário anterior. 

A área estava situada ao lado da então Cerâmica Beraldo, e fazia divisa com o "trecho em duplicação da Via Washington Luiz" e a alienação foi autorizada pelo Legislativo através da Lei nº 1043, de 22 de setembro de 1976. Até prova em contrário, nenhuma instalação industrial vinculada a esta empresa funcionou no local, de acordo com nossas pesquisas. Por falar em cerâmica, a área doada pela Lei nº 1041/76 foi desonerada pela Lei nº 1081, de 27 de dezembro de 1977, após o cumprimento das cláusulas contratuais. 

A partir deste período, somente em poucas oportunidades o Executivo lançou mão da chamada "doação com encargos" para a implantação de novas empresas em Cordeirópolis. Um caso a ser destacado, e o único durante muitos anos, foi a Lei nº 1108, de 29 de novembro de 1979, onde a Prefeitura de Cordeirópolis, após autorização do Legislativo, doava à firma Indústria de Urnas Bignotto, a ser estabelecida nesta cidade, uma área de 14.750 m2. 

Da mesma forma, o donatário deveria cumprir os termos da legislação em vigor e apresentar os "planos econômicos, técnicos e financeiros do empreendimento", consignando-se na escritura os encargos a que estava obrigada e a cláusula de retrocessão. Por ter cumprido os termos da doação, a área foi desonerada pela Lei nº 1161, de 29 de junho de 1981, retificada pela Lei nº 1163, de 22 de setembro do mesmo ano.
 
Este é um caso de sucesso, em que a empresa se instalou e desenvolve suas atividades até hoje, integrando-se economicamente à sociedade cordeiropolense. Sua trajetória de quase quarenta anos de atividade em Cordeirópolis merece um estudo mais aprofundado, neste momento, para recuperar os trabalhos realizados durante todo este período na cidade. 

Conforme já apontamos em outro texto, após em 2009 a Prefeitura de Cordeirópolis cria uma nova legislação de incentivo industrial, que previa, especificamente, a possibilidade de "doação com encargos" de áreas públicas a empresas que obedecem a certos critérios legais. 

Entre dezembro de 2010 e março de 2011 foram editadas leis complementares, aprovadas pelo Legislativo, que autorizavam o Município de Cordeirópolis a doar, com certos encargos, áreas de terra beneficiando empresas das áreas alimentícia, metalúrgica, de automação e de produtos plásticos. Em 2015, foram doados lotes para empresas da área automotiva, a partir da remodelação do programa de incentivo industrial realizada em 2013. Destas empresas, somente a que trabalha com produtos plásticos está em plena atividade. 

À guisa de conclusão, verifica-se que, de acordo com os casos descritos, das seis empresas beneficiadas pelas doações na década de 1970, somente uma continua funcionando e outra esteve em funcionamento por 25 anos após o recebimento das terras. Com relação às doações desta década, verifica-se que, das seis empresas beneficiadas por doação com encargos, somente uma está em plena atividade e duas ainda se encontram em fase de implementação.
 
Portanto, se a tendência for mantida, não há nenhuma certeza de que empresas beneficiadas com recebimento de áreas, por doação com encargos, consigam efetivamente transformar seus planos em realidade em um curto espaço de tempo e permaneçam em funcionamento nos anos seguintes. Em termos proporcionais: das doze empresas beneficiadas, somente duas encontram-se plenamente instaladas, ou seja, há uma probabilidade de pouco mais de 16% de que certos planos se tornem realidade.
 Revivendo História - Portal Cordero Virtual
Revivendo História
Por: Paulo Tamiazo
Revivendo a Historia publica artigos periódicos sobre os mais variados temas da História de Cordeirópolis

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