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Privatização do SAAE... Odebrecht... Será?

01/02/2018 11:49:36
Se você entrou aqui pensando em ler uma coluna criticando aos berros a privatização do SAAE do Município, lamento decepcioná-lo(a). Quem me conhece sabe que eu sempre defendi um certo grau de desestatização, entregando ao privado alguns serviços públicos para uma melhor eficiência. Penso que se não fosse a privatização das Teles,  Lula e Dilma controlariam a internet e hoje seríamos a Venezuela verde, amarela e vermelha.

Mas ao grupo que sempre foi contrário à privatização, esse eu irei decepcionar.

Publicou-se no jornal oficial do Município o decreto 5684/17 que, por uma Manifestação de Interesse Público, o Executivo autorizou a empresa BRK Ambiental a apresentar um estudo e modelos institucionais (que também pode ser uma privatização) para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Cordeirópolis.


A PRIMEIRA observação a ser feita é que se trata apenas de um estudo, que será feito por causa da provocação da empresa em questão, através de uma Manifestação de Interesse Público e que qualquer outra empresa interessada poderia apresentar. (E seria desejável mais de uma)

Mas o que é uma "Manifestação de Interesse Público"? Explico de forma bem didática:

- É um estudo voluntário para colher informações sobre o objeto de interesse entre a Administração Pública e a Empresa (o SAAE), que antecede uma possível licitação pública. Esse estudo obviamente não obriga a administração à entregar o objeto, mas aponta que da sua implantação podem existir ganhos para todos: Para administração, pela oportunidade de reunir essas informações; para a Empresa, pela chance de apresentar uma proposta atraente de entrega; e para a cidade, pela diminuição dos gastos provenientes da falta dessas informações.

E quem é a empresa BRK?

- É a Brookfield Business Partners, empresa global de gestão de ativos bastante conhecida por ser a criadora da Light, empresa responsável pela energia elétrica em São Paulo e no Rio de Janeiro. Em abril de 2017 ela comprou 70% da Odebrecht Ambiental, os outros 30% pertencem ao FI-FGTS (Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) que é gerido pela Caixa Econômica Federal, logo, não há mais participação da ODEBRECHT S/A no que diz respeito ao seu antigo braço ambiental. *
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A SEGUNDA observação é o silêncio ensurdecedor do Partido dos Trabalhadores local sobre esse estudo, e eu nem precisaria explicar o porquê, mas vou ressaltar alguns pontos para melhor referenciar o diálogo.

Historicamente, muitos sabem que o prefeito atual (ex PT) e o partido, sempre foram contra privatizações, ouvi dizer que havia oposição dele até mesmo no governo Botion, no que se referia ao SAAE da cidade ser privatizado.

Nessa onda de caça e morte aos "privatizadores", no ano de 2.012, a Lei Orgânica Municipal foi emendada para proibir, nada menos nada mais que: A Concessão, a Permissão, a Privatização e a Extinção do SAAE de Cordeirópolis. O medo era bem grande e a oposição muito forte, na época.

Só nessa tacada da emenda, mataram 3 (três) modelos de desestatização do SAAE, proibindo ainda a sua extinção. Então, se ocorrer algo do gênero proveniente desse estudo da BRK, aposto fortemente em uma Parceria Público Privada (PPP), pois não sobraram muitas outras opções.

Também podem optar por mudar a Lei Orgânica Municipal e retirar essa restrição de 2.012, dada a composição atual da Câmara, seria bem fácil ao Prefeito, mas também uma mudança radical de pensamento dele e de alguns vereadores; e não menos importante, da sua Vice e base seguidora (PT).

Então, tal como fez Lula quando assumiu o planalto pela primeira vez, que virou as costas à tudo que defendia e adotou as políticas de condução de FHC (com direito ao tripé macroeconômico e mais um pouco), o atual Prefeito vem admitindo, ainda que sutilmente e sem a mídia comentar, que a política que combatia ferrenhamente era, na verdade, o caminho mais interessante mas que - em nome da oposição  - se fazia do contra, no mais belo contexto de "faz de conta".

Isso tem um nome bonito: “Estelionato Eleitoral”. Se você acreditava nas ideologias praticadas pelos lideres do PT municipal, fico triste por você (de verdade!). Por mim, só tenho que parabenizar o governo pela iniciativa, isso já deveria ter sido estudado há muito tempo. 

Pode ser que o estudo não se transforme em uma parceria, claro, mas um trabalho desse porte é notoriamente complexo para a empresa simplesmente "aparecer" e oferecer esses dados à administração – e eu também sempre acreditei que não existe almoço grátis. 

Hoje, só tenho por elogiar.

Texto atualizado em 02.02.2018 com informações da assessoria da BRK.
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Por: Marcelo L. Braga
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