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Cordeirópolis-SP, 18 de dezembro de 2017


 O voto impresso é uma realidade - Portal Cordero Virtual
06/10/2017 10:32:54
O voto impresso é uma realidade
É tanta informação desencontrada que, recentemente, até eu me confundi (malditas fake news), mas na real, o que é o voto impresso - de verdade? De onde ele vem? Para que serve?

Vamos lá:

O voto impresso não é novidade nas discussões de rodas eleitorais, em 2013, o Supremo Tribunal Federal julgou, por unanimidade, ser inconstitucional a Lei nº 12.034, que criava, pela primeira vez, a exigência do voto impresso nas urnas eletrônicas. 

Nesse julgamento o Supremo entendeu que o voto impresso, apesar de ser depositado de forma automática, sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado, violaria a garantia de sigilo do voto, uma vez que, por essa lei, o voto impresso deveria conter um número de identificação associado à assinatura digital do eleitor, 

Na fundamentação do voto, havia o temor pela coação dos eleitores por terceiros e, consequentemente, a compra de votos, já que poderiam ser identificados no voto impresso. (Acertada a decisão do Supremo)

No entanto, a lei Lei n° 13.165, que incluiu o artigo 59-A na legislação eleitoral, novamente fez disposição sobre o voto impresso; novamente dispondo que o voto será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado. A primeira lei já dispunha dessa forma, o que mudou foi a retirada da tal identificação do eleitor. (dessa vez mandou bem o legislador, corrigindo o equivoco)

Estranhamente, a lei chegou a ser vetada pela Presidente Dilma Rousseff, mas o veto foi derrubado pelo congresso e hoje a lei é uma realidade, sem qualquer discussão no Supremo sobre sua legalidade.

A ideia do voto impresso é dar uma dupla garantia ao eleitor, pois além dos resultados das urnas eletrônicas, poderá também existir a conferência manual dos votos depositados nas urnas físicas, sem qualquer identificação do eleitor.

Mas nem tudo são flores! Com a proximidade das eleições, o TSE vem afirmando que a exigência do voto impresso é contraproducente, uma vez que o sistema eletrônico de votação já permite total auditoria por agentes públicos, partidos e pessoas privadas, além disso, o TSE ressaltou que a impressão do voto poderia ser muito cara aos cofres públicos.

E essa parece ser a grande questão em pauta hoje - o custo dessa impressão.

Mas em um país onde se discute bilhões para fundo partidário, parece que os eleitores não estão muito convencidos por esse argumento - e convenhamos que 0,5% do que já foi desviado em corrupção deve pagar esse custo. (Ou menos)

Veremos qual será o final desse engodo na confiança de nosso escrutínio. Nenhum sistema eletrônico é totalmente confiável e, na dúvida, papel e caneta sempre serão ferramentas poderosas.
 Politiconomia - Portal Cordero Virtual
Politiconomia
Por: Marcelo L. Braga
Espaço para trazer assuntos da economia e da política, ajudando na formação de opiniões e cidadania.

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