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 Cemitério Municipal de Cordeirópolis: expansão e retração (1957-2017) - Portal Cordero Virtual

Cemitério Municipal de Cordeirópolis: expansão e retração (1957-2017)

23/07/2017 09:30:07
Como já falamos anteriormente, a articulação política permitiu a criação do distrito de paz de Cordeiro, em agosto de 1899, através da Lei Estadual nº 645. Verificando os documentos iniciais do Cartório de Registro Civil, vemos que os sepultamentos dos meses iniciais em que o cartório passou a funcionar eram feitos em Limeira e em Cascalho. 

O Cemitério de Cascalho teve sua autorização de ocupação concedida pelo Governo do Estado de São Paulo em 1893, conforme documentação digitalizada pelo Arquivo do Estado. Entretanto, não podemos afirmar, por falta de documentação disponível, o período em que ele começou a funcionar, mas, segundo nossas pesquisas, até 1902 não existia o Cemitério Municipal de Cordeirópolis. 

Outros livros existentes no Tabelionato de Notas e Protesto de Cordeirópolis,  especificamente de escrituras e procurações, dão uma idéia da movimentação realizada, a partir de 1900, para a criação de um cemitério para o então distrito. 

Durante a década de 1990, em função do crescimento da população e a constatação de falta de espaço no Cemitério Municipal, o Poder Público optou por erradicar algumas das quadras situadas próximo ao “portão antigo”, publicando editais para que os interessados, geralmente os descendentes dos falecidos, transportassem os restos mortais para outros locais, especialmente obedecendo a disposições do Código de Posturas. 

Entretanto, em diversas oportunidades, a Prefeitura de Cordeirópolis optou por ampliar o Cemitério Municipal de Cordeirópolis através de acréscimo de áreas vizinhas. Analisando a legislação do período, verificamos que pela Lei nº 141, de 14 de dezembro de 1956, foi autorizado o recebimento, por doação, do Dr. Antonio José Levy, de uma área de terras com 23.247,30 m2, parte da Fazenda São Francisco, sendo 1.592 m2 para ampliação do Cemitério Municipal de Cordeirópolis e 7.632 m2 para a abertura da Avenida da Saudade, revogando-se a Lei nº 52, de 4 de dezembro de 1951. 

Quase um ano depois, foi autorizado, pela Lei nº 170, de 12 de novembro de 1957, o recebimento da uma doação de uma área de 1.597 m2, de propriedade do mesmo Dr. Antonio José Levy, situada junto ao Cemitério Municipal, para ampliação do mesmo. Parece que a lei retificou a anterior, mantendo os dispositivos originais.  

Em 18 de novembro de 1960, conforme Lei nº 259, no governo do então prefeito Jamil Abrahão Saad, foi desapropriada, amigavelmente, área de terra com 1.296 m2, de propriedade de Antonio Botion para “abertura da Avenida da Saudade”. 

Em 1967 foram realizadas melhorias na área, inclusive a pavimentação da Avenida da Saudade, em virtude das quais foi aberto crédito adicional, de acordo com a Lei nº 498, de 4 de setembro, portanto, há quase 50 anos. 
Sete anos depois, através da Lei nº 975, de 4 de outubro de 1974, foi aberto crédito especial para cobrir despesas com melhoramentos nos cemitérios municipais, de Cordeirópolis e de Cascalho, retirando recursos que seriam usados para a construção do prédio da Câmara Municipal. 

Quanto ao Cemitério de Cascalho, a Lei nº 999, de 12 de maio de 1975 autorizou o Executivo a “firmar convênio com proprietários rurais interessados” na extensão e manutenção de uma rede primária de energia elétrica, a partir da propriedade do Sr. Emilio Pagotto, que deveria beneficiar as famílias Nadai, Boteon e Zanetti, com o objetivo de fornecer energia elétrica ao Cemitério daquele bairro.  

Por esta mesma época, foram emitidos decretos pelo Prefeito Municipal à época, José Alexandre Celoti, desapropriando área de 8.000 m2 para ampliação do Cemitério de Cordeirópolis, retificados posteriormente em 1986. As melhorias realizadas foram eternizadas por uma placa, ainda existente no local, com data do dia 2 de novembro de 1975, feriado então municipal de Finados. 

No caso do Cemitério de Cascalho, as melhorias foram marcadas por outra placa, ainda existente no local, mas com data de 2 de novembro de 1976, ou seja, menos de quinze dias antes da eleição municipal. Ainda assim, foi necessário passar alguns anos para que a pavimentação do logradouro que ocupava fosse efetivada. 

Pela Lei nº 1458, de 31 de dezembro de 1987, a Prefeitura foi autorizada a celebrar convênio com o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) do Estado de São Paulo para melhoramentos e pavimentação de uma estrada municipal que ligava o Bairro do Cascalho à Rodovia SP-316, com área aproximada de 3.500 metros. 
As obras foram executadas durante o ano de 1988 e os melhoramentos inaugurados naquele período, sendo que as placas comemorativas foram furtadas anos depois. 

As três estradas municipais, pavimentadas através destes convênios, foram denominadas pela Lei nº 1597, de 21 de março de 1990: a COR-020, que começava na Rodovia SP-316 e terminava na divisa de Araras, passou a ser chamada “Estrada Municipal do Barro Preto”; a COR-137, que ligava a Rodovia SP-316 até a Rodovia Washington Luiz (SP-310), passou a se chamar “Estrada Municipal João Peruchi” e a COR-450, que ligava dois trechos da Rodovia SP-316, entre os km. 159 e 161, passando em frente do Cemitério de Cascalho, passou a se chamar “Estrada Municipal Paulo Botion”. 

Somente depois de 25 anos, a partir das melhorias realizadas naquele período, foi desapropriada outra área para nova ampliação do Cemitério Municipal, pelo Decreto nº 1956, de 20 de fevereiro de 1998, do então prefeito Elias Abrahão Saad, composta de duas partes com 1.230,67 e 1.191,51 m2, de propriedades de empresas industriais. 

Passados mais de dez anos, a ampliação do Cemitério Municipal de Cordeirópolis voltou a merecer a atenção da administração municipal, sendo promulgada a Lei Complementar nº 183, de 12 de junho de 2012, onde foi transferida a particulares uma área de propriedade pública com 21.000,42 m2, sendo recebida pelo município uma área de 22.571,72 m2. Pela lei, a integralidade da área, com quase um alqueire, seria utilizada para ampliação do Cemitério Municipal de Cordeirópolis. 

Entretanto, cinco anos após esta destinação, a área originalmente destinada a ampliação do cemitério sofreu redução significativa, através da Lei Complementar nº 252, de 6 de julho de 2017. Pela nova configuração, ao Cemitério Municipal foi reservada uma área de 4.783,84 m2, ou seja, uma diminuição de aproximadamente 80% no local destinado anteriormente. 

O terreno restante foi dividido em três partes: uma área de 6.219,08 m2 que retornou ao patrimônio da Prefeitura; uma área de 5.658,08 m2, dividida em lotes para indústrias, comércios ou empresas de prestação de serviços e uma área de 1.509,59 m2, que deve passar a ser Rua Projetada 1 do Distrito Industrial, para servir aos novos parcelamentos. 
Neste texto, nosso objetivo foi lembrar que, 115 anos após sua criação e após três expansões, o Cemitério Municipal de Cordeirópolis teve sua área potencial de ampliação reduzida em 80% num prazo de cinco anos, visando atender a demandas de interessados em lotes para expansão ou instalação de suas empresas, cujas reivindicações ficaram represadas nos escaninhos do Poder Público pelo menos durante o mesmo período.
Foto(s): Google
 Revivendo História - Portal Cordero Virtual
Revivendo História
Por: Paulo César Tamiazo - Historiador - MTE nº 713/SP
Revivendo a Historia publica artigos periódicos sobre os mais variados temas da História de Cordeirópolis - https://orcid.org/0000-0003-2632-6546
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