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Modernizar ou Desregulamentar a CLT; Eis a questão

08/07/2017 15:14:51
As regras do direito do trabalho são historicamente conhecidas pela luta; direitos criados com o suor, com o sangue e com a vida de muita gente ao longo de séculos. Temos hoje uma norma que visa evitar abusos que eram corriqueiros no mercado de trabalho, frutos da revolução industrial, que trouxe um avanço para o qual a legislação não estava preparada.

Infelizmente, a falta de uma norma adequada é bem visível em países que fazem parte dos Tigres Asiáticos, entre eles, a China. A sua camisa “Lacost” muito provavelmente foi fabricada por lá, onde as pessoas trabalham 14 ou 15 horas por dia para ganhar 3 dólares no final da jornada, em condições deploráveis. 

Para evitar um cenário assim, o direito do trabalho trouxe princípios nucleares e necessários para proteger o empregado.

O desemprego é um mal mundial, a conta nunca vai fechar! Temos mais mão de obra do que empregos e isso acontece em todos os países; o tal do “pleno emprego” é uma utopia no mundo real e - no mundo acadêmico - só serve para modelos matemáticos e econômicos.

Em situação de desemprego, aqueles que não conseguiram uma colocação irão fazer qualquer coisa por uma vaga, inclusive abrir mão de certas vantagens garantidas pela legislação, pois para quem tem família para sustentar, é melhor um emprego com desvantagens do que ver os filhos sem ter o que comer!

Aquele que tem o emprego então, olhando a situação e a quantidade de pessoas querendo sua vaga, pode simplesmente abrir mão de seus benefícios em troca de sua garantia no trabalho - é um ciclo vicioso.

A livre negociação entre empregados e empregadores irá abrir um leque perigoso de possibilidades de renuncia de direitos, uma vez que o empregado sempre será a parte mais fraca da relação, com aluguéis, família, etc; ou seja, quanto maior a taxa de desemprego maior será a renúncia e, em médio prazo, estaríamos em situação análogas a de escravos novamente.

{Mas veja bem}, tanta proteção e tantas vantagens assustam investimentos nacionais e internacionais. Numa legislação mais flexível, a fábrica que foi para a Ásia poderia estar aqui!

De fato, no entanto, seu filho ou o seu neto, um dia, poderão estar trocando trabalho por esmolas. Esse é o preço? A cada passo para trás, ao longo de décadas, o prejuízo pode ser muito grande para as gerações futuras.
Precisamos modernizar sim a CLT, pois estamos falando de uma norma de 1.943, no entanto, não podemos deixar que direitos necessários ao equilíbrio entre aquele detêm o capital e aquele que só tem sua mão de obra à oferecer, sejam desregulamentados. 

Ao permitir que direitos sejam renunciados ou livremente negociados, estamos dando início à uma desregulamentação, gradativa e muito cara para os empregados. 

Estamos num momento de reflexão, pois a pena será de nossos filhos que, num futuro não muito longe, poderão pagar por uma demagogia criada por políticos que nunca dependeram do trabalho para ter mordomias. Pense nisso!
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Politiconomia
Por: Marcelo L. Braga
Espaço para trazer assuntos da economia e da política, ajudando na formação de opiniões e cidadania.
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