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 A administração Aristeu Marcicano (1949-1953) - Portal Cordero Virtual

A administração Aristeu Marcicano (1949-1953)

16/05/2017 05:07:17
Prosseguindo nas pesquisas de recuperação da história de Cordeirópolis, apresentamos agora informações relacionadas ao primeiro governo municipal da cidade, chefiado por Aristeu Marcicano, que durante muitos anos, antes e após seu mandato como Prefeito, foi titular do Cartório de Registro Civil e Anexos até a década de 1970. 

A primeira referência de Aristeu Marcicano relacionada a Cordeiro, posteriormente Cordeirópolis, foi a sua nomeação como “escrivão do juízo de paz”, conforme decreto de 18 de outubro de 1927, publicado no “Correio Paulistano” e no Diário Oficial do Estado do dia seguinte. 

Conforme apontamos há muito tempo, o ano de 1948 foi fundamental para a emancipação do distrito de Cordeirópolis, que naquela década estava mudando seu perfil praticamente agrícola para abranger um pequeno parque industrial, cuja área de papel e papelão ainda persiste, após mais de setenta anos da fundação da primeira empresa, tendo perdido, a partir da década de 1990, praticamente todo seu parque industrial relacionado à tecelagem. 

Realizado o plebiscito para que os eleitores opinassem sobre a criação do município, esta foi aprovada por larga margem, sendo oficializada pela Lei nº 233, de 24 de dezembro de 1948, que entraria em vigor uma semana depois, em 1º de janeiro de 1949. A chamada “instalação do quadro territorial administrativo e judiciário do Estado” foi assim contada em reportagem do “Estado de São Paulo”:

“No dia 1º do corrente [janeiro], foi solenemente instalado o Município de Cordeirópolis. O ato foi presidido pelo prof. José Marciliano da Costa Júnior, prefeito municipal de Limeira, que falou na ocasião, congratulando-se com o povo pelo acontecimento. Também usaram da palavra diversos outros oradores. Abrilhantou as festividades a corporação musical de Cascalho”. 

Faltando alguns dias para as eleições, fixadas para acontecer em 13 de março de 1949, o jornal “O Estado de São Paulo” publica, em 10 daquele mês, a relação dos candidatos ao Executivo e Legislativo em Cordeirópolis. Para Prefeito, estavam concorrendo, pelo PSP (Partido Social Progressista), que era o partido do Governador do Estado, o Dr. Huberto Levy, proprietário rural de tradicional família local, concorrendo com Aristeu Marcicano pelo PSD (Partido Social Democrático), que era o partido do Prefeito de Limeira. 

Pela chapa de vereadores do PSP, estavam concorrendo: Antonio de Oliveira, Antonio Beraldo, industrial; Alcides Roland, Angelo Pagoto, coletor estadual; Adolpho Hubner, Durval Alves, gerente de uma tecelagem; Jacob Tomazella, do bairro do Cascalho; Joaquim Moreira Barbosa, Jamil Abrahão Saad, principal articulador da comissão de emancipação; Miguel Sanchez Félix, industrial e irmão do futuro prefeito Teleforo Sanchez Félix; Miguel Rodrigues de Oliveira, comerciante, e Pedro Antonio Hespanhol, comerciante e contador. 

Pela chapa de vereadores do PSD, estavam concorrendo: Adolpho Frattini; Angelo João Masutti, industrial; Antonio Joaquim Rodrigues, Antonio Nardini, Antonio Rosolen, Antonio Thirion, Benedito Guimarães Cruz, farmacêutico; Benedito Ramos Feres, coletor federal; Bento Avelino Lordello, professor primário; Francisco Fantus; Jorge Fernandes, professor e diretor do Grupo Escolar Coronel José Levy; Julio Ferreira Pinheiro e Emilio Bassinello.  
Pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), partido do presidente Getúlio Vargas, estavam concorrendo: Cherubim Alves de Oliveira, Sebastião de Campos, Paulo Mauro Merola, Thomaz Cerminaro, Orlando Leite Fagundes e Antonio Cerqueira Pinto Filho. 

Realizada a eleição em 13 de março, houve os seguintes resultados, publicados pelo jornal “O Estado de São Paulo” dois dias depois: Aristeu Marcicano, do PSD, recebeu 590 votos, contra 415 do Dr. Huberto Levy, do PSP, com 415 votos. A Câmara ficou dividida em 7 vereadores do PSD, com 501 votos, 5 vereadores do PSP, com 407 votos e 1 vereador do PTB, com 14 votos. Estavam inscritos 1.224 eleitores, tendo votado 1.025 e anulados 13 votos.
Por se tratar de serventuário do Estado, era necessária autorização do governador para seu afastamento do cartório enquanto durasse o mandato de Prefeito. Isto só foi concedido em 24 de março, ou seja, três dias antes da posse, pelo Secretário de Justiça e Interior, de acordo com publicação do Diário Oficial do Estado do dia seguinte.  

Conforme reportagem de 2 de abril do jornal “O Estado de São Paulo”, a Câmara Municipal de Cordeirópolis foi instalada no dia 27 de março, com a presença do juiz de direito de Limeira, Dr. Raul da Rocha Medeiros Jr., dos deputados Otavio Lopes Castello Branco e Décio de Queiroz Telles, além do padre Santo Armelin, pároco de Cordeirópolis, bem como do Prefeito de Limeira, José Marciliano da Costa Júnior, com a posse de prefeito e vereadores. 

Reflexo do clima político e das práticas vigentes à época, somente compareceram os membros da chapa vitoriosa, a saber: Aristeu Marcicano, prefeito municipal, Bento Avelino Lordello, Jorge Fernandes, Adolfo Frattini, Antonio Joaquim Rodrigues, Antonio Nardini, Benedito Ramos Feres, Cherubim Alves de Oliveira e Angelo João Masutti. 

A bancada do PSP, partido derrotado na eleição, não compareceu à festa, somente os vereadores assumindo seus cargos em 1º de abril, quando da convocação da Câmara Municipal para o início de suas atividades. Curiosamente, a Banda Infantil de Leme abrilhantou as festividades, nada constando sobre bandas de Cordeirópolis ou Cascalho. 

A partir de agora, vamos destacar algumas leis relevantes para o período do primeiro governo municipal de Cordeirópolis que, conforme vimos, não contava com vice-prefeito. A primeira é a Lei nº 4, de 8 de junho, que isentava de todas as taxas e impostos, mediante requerimento dos interessados, referentes a prédios de “pessoas pobres, incapazes de prover a própria subsistência” por “velhice, invalidez ou desamparo”, quando os mesmos prédios lhes sirvam de moradia, estendendo-se ao cancelamento da dívida ativa.  O pedido deveria ser feito anualmente, até 31 de agosto, para quem comprovasse as condições exigidas, além de aprovação da Câmara Municipal. 

Outra lei relevante para o período é a nº 6, de 27 de julho, em que dava nova denominação à chamada “Rua Nova da Paz”, que atualmente se chama Guilherme Krauter. Numa medida que seria questionada nos dias de hoje, entre 1949 e 1972 esta rua se chamou “Dr. Castro Carvalho”, com o intuito de homenagear o deputado que encaminhou o pedido de emancipação e criação do Município de Cordeirópolis. Depois de revogada a lei, somente a partir de 1983 o deputado voltou a denominar uma rua, desta vez no Jardim Bela Vista, onde permanece até hoje. 

De acordo com a legislação federal em vigor, foram definidos, pela Lei nº 7, de 8 de agosto, os sete (7) feriados municipais que eram permitidos naquele tempo: 13 de junho, Sexta-Feira Santa, Ascensão do Senhor, Corpus Christi, 15 de agosto, Finados e 8 de dezembro. Posteriormente, estes foram reduzidos a quatro, inclusive o feriado de Finados se tornando nacional, substituido em nível municipal pelo 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. 

Outra lei relevante foi a de nº 9, de 26 de agosto, onde a prefeitura era autorizada a contratar empréstimo a taxa de 6% ao ano, para cobrir despesas com a instalação e organização dos serviços administrativos do município. O empréstimo seria pago em quatro parcelas anuais, sendo que os recursos para abertura dos créditos que cobririam as despesas seria feita por conta da quota-parte da arrecadação estadual, destinada aos Municípios.

Como se não bastasse cancelar os débitos e dívidas dos contribuintes que estivessem em dificuldades financeiras, a prefeitura resolveu cancelar a dívida ativa e lançamentos das “Taxas de Remoção do Lixo Domiciliar” dos contribuintes dos únicos bairros existentes, fora o Centro: a Vila Barbosa e a Vila Pereira. 

Não se sabe, até o momento, quantos funcionários havia em Cordeirópolis, herdado da administração de Limeira, mas pela Lei nº 15, de 16 de dezembro, foram criados diversos cargos na administração municipal: Secretário-Contador, Tesoureiro-Lançador, Fiscal Geral, Jardindeiro, Zelador dos Cemitérios e Zelador do Matadouro. 

A situação dos serviços públicos era absolutamente precária, tanto que no final do ano, pela Lei nº 17, de 18 de fevereiro de 1950, foi autorizada a compra de “uma carroça e animal”, sendo a prefeitura autorizada a “realizar operações de crédito” (!) para este fim... No mesmo dia, foi sancionada a Lei nº 18, que criava o cargo de Encarregado de Obras da prefeitura, sendo provido “pelo funcionário municipal que, pela sua capacidade comprovada, antiguidade funcional e merecimento”, estiver em melhores condições de preenchê-lo...

Em virtude da situação precária em que se encontravam as escolas do município, especialmente em Cascalho, a prefeitura, pela Lei nº 19, de 18 de fevereiro de 1950, comprou do Sr. Archangelo Rosolen, uma casa e seu terreno, para ser adaptado ao funcionamento das escolas primárias então existentes. O lote media 2.275 m2, com 35 metros de frente pela estrada de rodagem estadual (atual Rodovia Constante Peruchi – SP-316), por 65 metros da frente ao fundo, com uma casa de sete cômodos. 

Estes cômodos compreendiam um salão adaptado a estabelecimento comercial, com porta de aço; cômodo ligado ao dormitório, dormitório, outro dormitório, copa e cozinha, além de banheiro externo e um rancho de pau a pique, ligado à rede de abastecimento de água, com 100 metros de canos ligados à caixa d´água da Casa Paroquial. Com a construção do novo prédio da Escola Municipal “Jorge Fernandes”, este imóvel foi vendido pela Prefeitura. 

Conforme já apontamos em artigo específico, neste período foi criado o Fundo de Assistência Escolar (FAE), pela Lei nº 22, de 11 de março de 1950, em benefício dos estudantes que concluírem o curso primário cujos pais, tutores ou responsáveis comprovarem falta ou insuficiência de recursos financeiros para prosseguimento de estudos em nível médio e de formação profissional, a primeira medida em Cordeirópolis voltada aos estudantes.

No mesmo dia, foi sancionada uma curiosa lei, de nº 23, em que a Prefeitura ficava autorizada a “restaurar o antigo serviço de alto-falantes”, que já funcionou no coreto do jardim da Praça João Pessoa, atualmente chamada de Jamil Abrahão Saad, até 1946, sob a administração do poder público, podendo reformar ou substituir o aparelhamento existente e sua discoteca, bem como remodelar o coreto. 

As diretrizes da programação do “altofalante” compreendiam “boas músicas, visando a educação artística do povo”, além de um programa informativo de âmbito federal, estadual e municipal, de ordem e interesse públicos. Também era permitido um serviço remunerado, proveniente de anúncios comerciais, ofertas de gravações, irradiação de editais e avisos, cujas rendas passariam a constituir receita ordinária do Município, criando-se o cargo de “locutor municipal”. Não temos detalhes sobre o funcionamento efetivo deste equipamento. 

Ao mesmo tempo em que se preocupava com a comunicação, a prefeitura continuava com precariedade nas suas instalações: pela Lei nº 28, de 21 de agosto, foi autorizada a aquisição, por concorrência pública, de um caminhão novo ou em estado de novo, para transporte de materiais e outros fins, após avaliação dos peritos nomeados pelo Prefeito. Os recursos para compra do caminhão viriam do empréstimo junto ao Governo do Estado, autorizado pela Lei nº 9, de agosto de 1949. 

Da mesma forma se procedeu com a Lei nº 29, do mesmo dia, em que se autorizava a prefeitura a adquirir, para uso das seções de Contabilidade e Tesouraria, uma “máquina de escrever de carro grande”, de 180 espaços, uma máquina de calcular, um cofre e um arquivo de aço. Os recursos para esta aquisição viriam também do empréstimo da Lei nº 9. 

Uma lei curiosa é a de nº 31, de 21 de agosto de 1950, em que se concede auxílio ao “Juventus Futebol Club”, suportando suas despesas com recursos provenientes do “excesso de arrecadação” da dívida ativa. Vale lembrar que este não é o atual Clube Atlético Juventus, mas outro clube criado na década de 1940 e que teve vida curta. 
Conforme já apontamos em outro artigo, pela Lei nº 41, de 1951, foi contratado empréstimo com o Governo do Estado para instalação de serviços de esgotos na cidade, e construção de um reservatório de distribuição de água, além de reparos na rede, evidenciando a situação precária em que se encontrava este setor, dois anos após o início do município. O empréstimo deveria ser pago em trinta prestações anuais. 

Igualmente conforme apontado anteriormente, a Lei nº 47, de 4 de dezembro de 1951 criou uma espécie de Código Tributário Municipal, com a divisão da cidade em três perímetros tributários, além de definir taxas de água, conservação de calçamento, imposto territorial e predial, taxa de remoção de lixo, de conservação de estradas, taxa de licença, comércio ambulante, de matança de gado, cemitério e imposto sobre jogos e diversões.

Uma lei deste período estabelece a origem da tradicional “Avenida da Saudade”, que passa em frente do Cemitério Municipal de Cordeirópolis. Através da Lei nº 52, de 4 de dezembro de 1951, foi realizada doação de área de 636,4 m por 12 de largura, para “abertura da nova avenida até o Cemitério Municipal de Cordeirópolis”, que se iniciava na antiga Rua 2 da Vila Barbosa, seguindo por esta até a antiga Avenida 1 do mesmo bairro, posteriormente conectando com a “travessa do Bananal”, terminando na entrada do cemitério e que deveria ser “arborizada com plantas ornamentais”. 

Uma ação típica de governo e que demorou mais de dez anos para ser realizada, ou ainda em substituição à doação realizada à Prefeitura de Limeira, foi a autorização, pela Lei nº 55, de 13 de fevereiro de 1952, do recebimento de áreas de terra que compreendiam as ruas do loteamento Vila Pereira, provenientes do Sr. Ary Levy Pereira, na qualidade de inventariante do Capitão Joaquim Manoel Pereira:  um passeio de 150 metros de comprimento, paralelo à Avenida Cascalho, posteriormente denominada Avenida Vereador Vilson Diório; a rua Cap. Joaquim Manoel Pereira, de 199 metros, a Rua Ary, com 185,84 metros, a Rua Zuleika, de 172 metros, com largura variável de 6 a 12 metros e a Rua Dona Lydia, com 120 metros.  

No final do ano de 1952, em 23 de setembro, o Município ficava autorizado a subscrever ações do Banco dos Municípios, visando a instalação de uma agência bancária particular em Cordeirópolis, já que a Caixa Econômica Estadual já funcionava desde 1950. O município estava autorizado a fazer operações de crédito, comparecer em assembléia e votar estatutos. 

Em contrapartida, o Banco dos Municípios passava a ser estabelecimento de crédito oficial do Município de Cordeirópolis, tendo por finalidade o financiamento da agricultura, comércio, indústrias e desenvolvimento e recuperação dos municípios. A partir do momento em que a agência fosse instalada, o banco gozaria de isenção de impostos municipais. 

Dois pontos a considerar são a falência deste banco, em poucos anos, conforme apontamos em artigo anterior, bem como uma nova informação, onde o jornal “O Estado de São Paulo” destacava, coincidentemente na sua edição de 23 de setembro de 1952, que “o ministro da Fazenda” tinha autorizado (...) a instalação de agências do Banco Nacional Paulista S.A.” em diversas localidades de São Paulo e do Paraná, dentre elas Cordeirópolis. O que precisa ser esclarecido é a multiplicidade de denominações, para confirmar se estão se referindo ao mesmo banco. 

Quanto aos fatos posteriores, sugerimos verificar nossos artigos específicos sobre as administrações do Dr. Cássio de Freitas Levy (1953-1957) e de Jamil Abrahão Saad (1957-1961), bem como de Luiz Beraldo (1965-1969) e Teleforo Sanchez Félix (1969-1973), que representam a primeira geração de administradores de Cordeirópolis, nos primeiros 25 anos da emancipação. 

Em reconhecimento pela sua atuação como proprietário de cartório e político, seu nome foi dado às avenidas "A" e "B", localizadas na Vila São José, através do Decreto nº 662, de 28 de julho de 1982. Anos depois, o nome foi mantido nos seus prolongamentos, que hoje abrange a maioria dos bairros da Zona Sul, sendo atualmente a maior avenida de Cordeirópolis.
 Revivendo História - Portal Cordero Virtual
Revivendo História
Por: Paulo César Tamiazo - Historiador - MTE nº 713/SP
Revivendo a Historia publica artigos periódicos sobre os mais variados temas da História de Cordeirópolis - https://orcid.org/0000-0003-2632-6546
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